A poucos dias da data indicativa - 16 de dezembro - para a entrega do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o Governo reuniu-se com os parceiros para ouvir o que pedem para o próximo ano. Foi o que aconteceu esta segunda-feira, dia 9 de dezembro, de manhã em sede de Concertação Social e à tarde com os sindicatos da Função Pública.
E começamos, precisamente, pelos trabalhadores do Estado: o que se sabe sobre os aumentos para o próximo ano? Para já, nada em concreto.
À saída do encontro com o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse aos jornalistas que o Governo não apresentou qualquer proposta de atualização salarial para 2020. O Executivo de António Costa remeteu esta informação para quarta-feira.
Questionada sobre a falta de novidades nesta matéria, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, desvalorizou a questão, sublinhando que foi apresentado às três estruturas sindicais um articulado com várias matérias que irão constar do OE2020, com o compromisso de um acordo plurianual para a administração pública.
Enquanto se esperam por novidades quanto aos salários, há outras indicações importantes que foram deixadas na segunda-feira. Uma das quais, apresentada pela ministra Alexandra Leitão, dá conta que o regime das pré-reformas vai ter critérios setoriais que serão analisados por vários ministérios.
A outra, como já referido em cima, trata-se do quadro plurianual para a Função Pública, que será executado ao longo da legislatura. Em causa está, entre várias matérias, a "adoção de uma estratégia concertada com vista a reduzir o absentismo, a efetivação da pré-reforma, a simplificação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho", de acordo com a proposta que foi entregue aos sindicatos.
Esta 'ideia' do Governo - se é que assim lhe podemos chamar - compreende a "valorização e qualificação dos trabalhadores, a promoção de bons ambientes de trabalho, saúde e segurança, o rejuvenescimento dos mapas de pessoal e o suprimento planeado de necessidades", entre outras matérias.
Em paralelo, o Executivo de António Costa reafirmou a que vai prosseguir com o recrutamento de mil funcionários qualificados, com formação profissional, com o objetivo de rejuvenescer o Estado, tal como já tinha sido anunciado pela ministra Alexandra Leitão - na altura disse, inclusive, que este processo estaria concluído até março.
O Governo disse muitas coisas, mas não o suficiente para convencer os sindicatos. O secretário-geral da Fesap, José Abraão, fez saber que saiu da reunião com "uma mão vazia e a outra cheia de nada", já que não foram apresentadas propostas concretas.
Já a dirigente da Frente Comum, Ana Avoila, abandonou a reunião por não ter sido apresentada qualquer proposta de atualização salarial, algo que era esperado pelas estruturas que representam os trabalhadores.
No privado, Governo admite "sinalizar" propostas dos parceiros
Na parte da manhã, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, disse que os parceiros sociais concordam "em várias áreas" que irão fazer parte do acordo sobre competitividade e rendimentos e que serão tidas em conta no Orçamento do Estado para 2020.
De acordo com a ministra, a questão do aumento da capacidade fiscal dos agregados familiares, a valorização das famílias que tenham filhos, a qualificação e a formação dos trabalhadores e a simplificação ou a redução dos custos de contexto das empresas foram algumas das medidas "identificadas para terem algum sinal em sede de OE2020".
Na semana passada, o Governo recebeu os contributos das centrais sindicais e das confederações patronais para a discussão e tanto a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) como a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) propõem que um número maior de Pequenas e Médias Empresas (PME) possa beneficiar da taxa reduzida de 17% de IRC.
Atualmente beneficiam desta taxa reduzida de IRC as empresas com matéria coletável até 15 mil euros e as duas confederações querem que esse limite suba para os 50 mil euros já OE2020. Entre as propostas das duas confederações patronais está ainda a redução das tributações autónomas aplicadas aos carros de empresa, mas com soluções diferentes.
No que diz respeito aos salários, a maioria dos parceiros não concorda com um referencial de aumentos nas empresas, mas por razões diferentes. A CIP não quer ver definido um referencial para aumentos salariais, defendendo que este é um tema da negociação coletiva, enquanto a CCP aceita uma atualização acima da inflação e da produtividade, mas propõe uma redução da Taxa Social Única (TSU) a cargo do empregador nestes casos.
Do lado dos sindicatos, a CGTP considera o acordo de competitividade e rendimentos "um embuste" porque não aborda questões fundamentais, como a liberdade sindical ou a dinamização da contratação coletiva, e tenta limitar os aumentos salariais nas empresas. A CGTP considera que o acordo proposto pelo Governo é "desequilibrado" em favor das empresas, uma posição partilhada pela UGT.
Centeno apresenta linhas gerais do OE aos partidos
A poucos dias da data indicativa para entrega do documento na Assembleia da República, 16 de dezembro, o ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, vai apresentar as linhas gerais da proposta do Governo do OE2020 aos partidos com representação parlamentar.
O ciclo de reuniões tem a duração de cerca de meia hora, sendo que começa com o PSD e termina com o PAN, por volta das 13h30. Até porque, à tarde, há debate quinzenal no Parlamento.
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