Frente Comum abandona negociações indignada com aumentos propostos

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública abandonou hoje as negociações com o Governo sobre as medidas a incluir no próximo Orçamento do Estado (OE), indignada com os aumentos salariais de 0,3% propostos pelo executivo.

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Lusa
13/12/2019 10:03 ‧ 13/12/2019 por Lusa

Economia

Ana Avoila

De acordo com o que relatou aos jornalistas a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, a comitiva sindical aguardou a chegada do secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, entregou um documento a exigir 90 euros de aumento salarial e abandonou a sala.

"É um insulto não vale a pena qualquer discussão", disse a dirigente, prometendo "uma resposta forte" por parte dos trabalhadores do Estado, adiantando que no dia 19 os trabalhadores votarão uma proposta de luta e vão mobilizar-se.

Segundo Ana Avoila, a Frente Comum não concordou, desde logo, "com a forma como o Governo fez este simulacro de negociação", determinando unilateralmente o fim das negociações salariais anuais.

"Enviou uma convocatória impondo duas reuniões uma no início e outra no final e dá-se ao luxo de marcar ele a negociação suplementar, não aceitamos intromissões nos direitos dos sindicatos", disse.

Sobre os aumentos salariais para o próximo ano "está tudo indignado".

"Não nos passava pela cabeça que o Governo tivesse a desfaçatez de apresentar uma proposta destas", disse Ana Avoila, referindo que a proposta apresentada pelo executivo de António Costa representa no melhor dos cenários um aumento de seis cêntimos por dia para os assistentes operacionais, nove para administrativos e 12 para técnicos superiores.

O argumento de que "não há dinheiro" não convence a Frente Comum, que fala em "opções políticas".

Também Helena Rodrigues do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) discorda das contas apresentadas pelo Governo. 

"O que nos parece é que os tempos que se avizinham estão mais difíceis. (...) O Governo põe esses números em cima da mesa, mas não coloca a receita que arrecada. O Governo apresentou dados que não batem certo com o Programa de Estabilidade e nós precisamos de saber o que está na base desta alteração de dados", disse, à saída da reunião com o Governo. 

Também o líder da Fesap, José Abraão, considera que "1,90 euros, dois euros para a generalidade dos trabalhadores, não faz sentido e apelamos ao bom senso do Governo". O sindicalista apela a uma "tradução concreta, que não seja esta visão miserabilista sobre os trabalhadores da Administração Pública", apontou. 

A Frente Comum pretende continuar a ronda de reuniões que iniciou com os partidos com assento parlamentar, faltando o PS, PSD e Bloco de Esquerda.

O Governo volta hoje a reunir-se com os sindicatos da Função Pública depois de ter apresentado, na quarta-feira, uma proposta de aumentos salariais de 0,3% para 2020, o que motivou duras críticas dos dirigentes sindicais.

"A proposta considera como referencial para aumentos salariais de 2020 a taxa de inflação observada até novembro de 2019 (de 0,3%, para todos os trabalhadores)", avançou o Ministério das Finanças em comunicado na tarde de quarta-feira, enquanto decorriam as negociações orçamentais com os sindicatos no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa.

Segundo adiantou aos jornalistas o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, o impacto do aumento salarial da função pública em 2020 será de 60 a 70 milhões de euros.

O Governo defende que a atualização salarial no próximo ano, somada às outras medidas já tomadas com impacto nas remunerações, como o descongelamento das progressões na carreira, terá um custo total de 715 milhões de euros, correspondente a um aumento médio de 3,2% por trabalhador.

O valor representa um aumento de 49 milhões de euros face a 2019, em que são esperados gastos de 666 milhões de euros, destaca o Governo num documento divulgado após as reuniões de quarta-feira com os sindicatos.

Leia Também: Com salário de mil euros, quanto receberá um funcionário público em 2020?

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