O Executivo de António Costa entrega, esta segunda-feira, a proposta do Orçamento do Estado para 2020 na Assembleia da República. Não há uma hora definida para o ministro das Finanças, Mário Centeno, entregar o documento a ao presidente do Parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, mas já circula pelos vários meios, incluindo o Notícias ao Minuto, uma versão preliminar com algumas das medidas inscritas no OE2020.
Acompanhe, ao minuto, os desenvolvimentos em torno do Orçamento do próximo ano e das medidas que vão 'mexer' no seu bolso.
23h45 - Governo revê em baixa crescimento económico do próximo ano, de um crescimento de 1,9%, face à anterior previsão de 2% que enviou a Bruxelas em outubro.
23h36 - Consulte aqui a proposta do Governo do Orçamento do Estado para o próximo ano.
23h29 - Após entregar o OE2020, Centeno diz que este é um "orçamento histórico por apresentar um excedente". Além disso, sublinhou que "Portugal hoje atinge esse patamar de segurança (...) e [este] é um OE que permite que a dívida portuguesa se coloque abaixo dos 100%", referiu.
"Portugal converge há 4 anos com a média europeia. Nunca antes, desde que estamos no euros, isto tinha acontecido", apontou, salientando a melhoria da taxa de desemprego. "Crescer, consolidar contas públicas e reduzir as dívidas é algo muito raro. Devemos isso aos portugueses", apontou.
O ministro das Finanças termina a sua curta intervenção por agradecer à equipa que trabalhou consigo nos últimos três dias, no documento que foi hoje entregue.
O @govpt acaba de entregar a Proposta de #OE2020 ao Presidente da AR pic.twitter.com/MyaLYsdgJ9
— Finanças PT (@pt_financas) December 16, 2019
Além disso, o ministro das Finanças salientou que este é o orçamento "mais rápido da história da democracia portuguesa", o que mostra um "sinal de coesão do Governo", apontou, contrariando assim os rumores de um alegado mau estar entre o próprio e o primeiro-ministro, António Costa.
23h25 - O primeiro-ministro publicado na página de YouTube do Governo um vídeo a explicar as linhas do Orçamento, salientando que é de continuidade face às políticas da anterior legislatura, apresentando "um reforço substancial" do investimento público, com a saúde a assumir-se como a principal prioridade.
23h17 - Está entregue a proposta de Orçamento do Estado para 2020. A 'pen' já está nas mãos do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. A conferência de imprensa de apresentação realiza-se amanhã às 08h30.
23h16 - Centeno já está na Assembleia da República.
23h05 - O ministro das Finanças já saiu do Ministério em direção à Assembleia da República. Está para breve a entrega do documento.
22h50 - Centeno apresenta o OE2020 apenas na terça-feira, às 8h30, confirmou o Notícias ao Minuto junto de fonte do Ministério das Finanças.
22h26 - Costa já assinou proposta do OE2020 - O primeiro-ministro, António Costa, fez saber, há momentos, que assinou a proposta do Orçamento do Estado para 2020.
"Será um Orçamento de continuidade, bem atento às necessidades do presente e apostado em construir o futuro, desde logo pela prioridade dada aos jovens e ao objetivo de inverter a tendência demográfica", diz o primeiro-ministro.
Acabei de assinar a proposta do Orçamento do Estado para 2020. Será um Orçamento de continuidade, bem atento às necessidades do presente e apostado em construir o futuro, desde logo pela prioridade dada aos jovens e ao objetivo de inverter a tendência demográfica. #oe2020 pic.twitter.com/0SYeezs4gA
— António Costa (@antoniocostapm) December 16, 2019
22h17 - Pelo terceiro ano consecutivo, devido à hora tardia em que o OE é entregue no Parlamento, os partidos PS, PSD, BE, PCP, CDS, PAN, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e Livre remeteram para o dia seguinte, ou seja, esta terça-feira, um comentário. O CDS avança mesmo com uma hora, 12h, assim como o PCP (17h).
22h09 - Freguesias com subvenção global de 223,7 milhões de euros - As freguesias vão receber o montante global de 223,7 milhões de euros como subvenção geral através do Orçamento do Estado para 2020.
A proposta, que prevê um mapa com a distribuição do montante por cada uma das freguesias, atribui a estas autarquias o montante global de 223.712.058 euros, quando no orçamento aprovado para o corrente ano o montante global para as freguesias se tinha fixado em 208.125.685 euros, menos 15,5 milhões de euros do que o agora proposto para 2020.
21h51 - Plataformas de financiamento passam a ter de fazer retenção na fonte - As entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo, como as de 'crowdfunding', passam a ter de aplicar uma taxa liberatória de 28% aos rendimentos pagos, como juros ou dividendos.
21h19 - Imposto sobre jogo online de fortuna ou azar sobe para 25% - O imposto especial de jogo 'online' (IEJO), que se aplica nos jogos de fortuna ou azar, vai aumentar de 15% para 25%.
21h12 - Alojamento local que passem para arrendamento ficam livres de mais-valias - As casas que sejam retiradas do alojamento local vão deixar de estar sujeitas ao pagamento de mais-valias desde que sejam colocadas no arrendamento habitacional por um período de cinco anos consecutivos.
20h40 - Laboratórios científicos passam a beneficiar de restituição de IVA. Os laboratórios científicos passam a beneficiar da restituição do IVA pago na compra de equipamentos ou reagentes.
20h30 - Centros de recolha de animais com meio milhão para esterilizações. Os centros de recolha oficial de animais vão ter uma verba de meio milhão de euros para apoio à esterilização de animais em 2020.
20h28 - Jovens com isenção parcial de IRS nos dois primeiros anos de trabalho. Os rendimentos auferidos por jovens entre os 18 e os 26 anos nos dois primeiros anos de trabalho vão pagar menos IRS. Em causa está a atribuição de uma isenção de IRS sobre 20% do rendimento auferido no primeiro ano de atividade e de 10% no segundo, em relação a rendimentos de trabalho dependente (Categoria A).
20h18 - IVA nas touradas sobe de 6% para 23%. Os espetáculos de tauromaquia vão estar sujeitos à taxa máxima de IVA (23%) e as entradas em jardins zoológicos, botânicos e aquários passam a integrar os serviços com taxa reduzida (6%).
20h14 - Fim da isenção de IMT na aquisição com entidade com relações especiais. Os bancos vão deixar de beneficiar de isenção no IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis) nas aquisições em que o comprador seja uma entidade com quem tenham relações especiais ou residente num paraíso fiscal.
20h12 - Lei dos compromissos nos hospitais alarga prazos para o dobro. Os hospitais passam a ter no próximo ano, o dobro do tempo para contraírem novas dívidas sem terem uma previsão de receita.
20h08 - Contribuintes vão poder pôr despesas com educação, saúde e casa no IRS - O Governo vai manter, em 2020, a disposição que permite aos contribuintes recusar o valor das deduções com educação, saúde e casa calculado pelo fisco e indicar o valor que consta das faturas que guardaram durante o ano.
20h06 - IVA em eletricidade para carregar elétricos vai poder ser deduzido a 100%. O IVA da despesa com eletricidade para o carregamento de carros elétricos e híbridos vai poder ser deduzido a 100% em 2020.
20h05 - Governo quer excluir habitação acessível da fiscalização prévia. Em causa estão os contratos destinados à promoção de habitação acessível ou pública ou alojamento estudantil que passam a estar excluídos da fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
19h33 - Na cerimónia em que deu cumprimentos de boas festas ao Governo, o Presidente Marcelo concordou com a análise de António Costa de que 2020 será um ano exigente.
Trabalharemos, como sempre, numa saudável convivência entre o @govpt e o Presidente da República, o que tem sido muito positivo para a unidade interna do país e imagem externa de #Portugal. pic.twitter.com/VPLjxtaOLA
— António Costa (@antoniocostapm) 16 de dezembro de 2019
"Espero que quando nos encontrarmos, daqui a um ano, aqui para os cumprimentos de boas festas, inevitavelmente em circunstâncias diferentes das atuais - qualquer que seja a circunstância - o que é facto é que espero podermos olhar para trás e dizer que foi um ano estável, politicamente estável, economicamente estável, financeiramente estável e institucionalmente estável. Isso seria bom", afirmou.
19h29 - Empresas vão deduzir 130% de gastos com passes de trabalhadores - A medida, a ser aprovada, constitui uma majoração face à situação atual em que a dedução desse custo já é possível, mas apenas pelo valor efetivamente suportado pela empresa.
19h21 - Governo prevê gastar até 23 milhões na preparação da presidência da UE - "Transferência para o Ministério dos Negócios Estrangeiros de verbas até ao limite de Euro23.000.000, inscritas no capítulo 60, gerido pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, para assegurar a Presidência Portuguesa da União Europeia", lê-se na parte relativa a "alterações e transferências orçamentais" da versão preliminar da proposta de OE2020.
19h18 - Entidades podem pagar contribuições dos recibos verdes a prestações - As empresas responsáveis por mais de 50% do rendimento anual dos recibos verdes vão poder pagar a prestações as contribuições dos trabalhadores independentes para a Segurança Social.
19h09 - Governo aumenta imposto sobre bebidas açucaradas - O documento prevê que às bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 25 gramas por litro continue a ser aplicado um euro por hectolitro. Já às bebidas com teor de açúcar igual ou superior a 25 gramas por litro e inferior a 50 gramas por litro é aplicado o valor de 6,02 euros por hectolitro, dois cêntimos acima dos 6,00 euros atuais.
18h55 - Governo vai estudar novos modelos de incentivos à internacionalização - "O Governo compromete-se, no decurso do ano de 2020, a estudar novos modelos de incentivos à internacionalização das empresas portuguesas", lê-se no documento. Assim, o executivo de António Costa fica "autorizado a criar novos benefícios fiscais que constituam um incentivo à exportação por parte das empresas portuguesas".
18h30 - Fornecedores do SNS terão de pagar contribuição extraordinária - As empresas de dispositivos médicos que forneçam o Serviço Nacional de Saúde (SNS) terão de pagar uma contribuição extraordinária em 2020, calculada em função dos montantes adquiridos.
17h58 - Governo vai estudar novos modelos de incentivos à internacionalização - "O Governo compromete-se, no decurso do ano de 2020, a estudar novos modelos de incentivos à internacionalização das empresas portuguesas", lê-se no documento. Assim, o executivo de António Costa fica "autorizado a criar novos benefícios fiscais que constituam um incentivo à exportação por parte das empresas portuguesas".
17h46 - Bancos vão continuar a pagar contribuição especial ao Fundo de Resolução - A contribuição sobre o setor bancário foi uma medida extraordinária instituída pelo executivo de José Sócrates em 2011, mas desde então todos os governos a mantiveram e até aumentaram, sendo calculada sobre os passivos dos bancos.
17h44 - Seg. Social celebrará protocolos para apoio técnico e social a sem-abrigo - O Instituto de Segurança Social vai celebrar em 2020 protocolos para o financiamento de projetos que assegurem o apoio técnico e social, no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-abrigo.
17h43 - Governo mantém o valor da taxa de contribuição para financiamento da RTP - A contribuição para o audiovisual (RTP) vai manter-se no próximo ano, à semelhança de 2019.
17h42 - Governo aumenta limite de despesa com contratações no ensino superior - As universidades e politécnicos públicos vão poder em 2020 aumentar a despesa com contratações de professores num máximo de 5% em relação a 2019 e ficam isentas de autorização do Governo para promover docentes à categoria de agregado.
17h26 - Embalagens de uso único para refeições vão ser tributadas - A criação da contribuição sobre embalagens destina-se a promover a economia circular e envolve as embalagens de uso único adquiridas em refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio.
17h21 - Medidas excecionais de proteção no desemprego são prorrogadas - A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 prorroga a atribuição do subsídio social de desemprego a desempregados de longa duração com mais 52 anos de idade e a majoração do subsídio para famílias de desempregados ou monoparentais.
17h15 - Prémios de desempenho na função pública pagos a 100% - Os prémios de desempenho na administração pública, equivalentes a um salário base, vão voltar a ser pagos na totalidade no próximo ano "dentro da dotação inicial aprovada para o efeito"
17h03 - Governo sobe impostos sobre tabaco e cobra imposto específico no aquecido - De acordo com o documento, é feito um aditamento ao Código dos Impostos Especiais de Consumo criando um imposto sobre o tabaco aquecido, que até agora estava sujeito ao imposto incidente sobre tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar, restantes tabacos de fumar, rapé e tabaco de mascar.
16h55 - Administração pública terá mais 200 veículos elétricos - O Governo vai introduzir mais 200 veículos elétricos na administração pública, incluindo a local.
16h54 - Seg. Social e CGA têm três meses para recuperar pensões pagas após morte - A Segurança Social e a CGA vão poder recuperar o valor das pensões pagas após a morte do beneficiário através de débito na conta onde o pagamento foi feito, tendo três meses para o fazer.
16h37 - Rendimento de alojamentos locais em zonas de contenção tributado em 50% - A parcela de rendimento dos alojamentos locais situados em zonas de contenção sujeita a imposto vai passar a ser considerada em 50% em vez de 35%, e parte da receita proveniente deste agravamento é consignada ao IHRU.
16h33 - CGA autorizada a prestar contas de 2019 até 31 de maio - A Caixa Geral de Aposentações (CGA) fica autorizada no próximo ano a prestar contas relativas a 2019 até 31 de maio, no âmbito do novo sistema de normalização contabilística, segundo proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
16h32 - CP recebe até 5,1 milhões do Fundo Ambiental para comprar comboios - A CP -- Comboios de Portugal receberá, do Fundo Ambiental, um valor até 5,1 milhões de euros para "financiamento da aquisição de material circulante", segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2020.
16h20 - Os jovens que entram no mercado de trabalho terão direito a dois anos de isenção parcial em sede de IRS, de acordo com a versão preliminar do documento a que a SIC teve acesso.
16h18 - Governo vai alterar regime dos recibos verdes com atividade sazonal: O Governo vai alterar no próximo ano o regime contributivo dos trabalhadores independentes com atividade sazonal.
16h15 - A taxa reduzida de IRC alargada a pequenas e médias empresas (PME) com lucro até 25 mil euros é outra das medidas inscritas nesta versão preliminar.
Além disso, esta versão preliminar traz a criação de escalões de consumo para o IVA da energia, embora fique dependente do 'ok' de Bruxelas. O Notícias ao Minuto sabe que esta é uma medida que a Comissão Europeia considera "possível".
16h10 - O Governo vai atualizar os escalões do IRS a 0,3%, em linha com a média da inflação registada até novembro, que serve também de referência para os aumentos da Função Pública. Outra das novidades, incluída nesta versão preliminar, é a subida da dedução em IRS para o segundo filho com idade inferior a três anos.
16h05 - Quanto às pensões, em cima da mesa estará, além do aumento automático de 0,7% em virtude da inflação, um aumento extraordinário de até 10 euros - tal como aconteceu nos anos anteriores.
16h00 - Ao que indica a versão preliminar do OE2020, o Governo vai desagravar a tributação autónoma de carros de empresas; a taxa de 10% será aplicada a veículos até 27 mil euros. As empresas vão poder deduzir no IRS 10% dos lucros reinvestidos com limite de 12 milhões de euros.
Refira-se que a proposta de Orçamento do Estado para 2020, que hoje será entregue no Parlamento, vai ser discutida na Assembleia da República na generalidade em 9 e 10 de janeiro, estando a votação final global marcada para 7 de fevereiro.
