"Transferência para o Ministério dos Negócios Estrangeiros de verbas até ao limite de Euro23.000.000, inscritas no capítulo 60, gerido pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, para assegurar a Presidência Portuguesa da União Europeia", lê-se na parte relativa a "alterações e transferências orçamentais" da versão preliminar da proposta de OE2020, a que a Lusa teve hoje acesso.
A proposta de OE tem também prevista uma transferência de 70 mil euros "destinada a suportar encargos com necessidade de reforço de recursos humanos na Representação Permanente de Portugal junto da UE (REPER), em Bruxelas, nas áreas do trabalho e segurança social".
Portugal assume a 01 de janeiro de 2021 aquela que será a sua quarta presidência do Conselho Europeu, órgão constituído pelos chefes de Estado e de Governo da UE.
A presidência do Conselho é exercida rotativamente pelos Estados-membros por períodos de seis meses, e já coube a Portugal em 1992, 2000 e 2007.
Desde o Tratado de Lisboa, fechado na presidência portuguesa de 2007 e que entrou em vigor em 2009, as presidências organizam-se em "trios" em que os três Estados-membros que as exercem consecutivamente apresentam um programa conjunto.
O próximo ciclo inicia-se no segundo semestre de 2020, com a presidência da Alemanha, a que se segue a de Portugal e, no segundo semestre de 2021, a da Eslovénia.
