1. Centeno fala num orçamento histórico
Foi precisamente por aqui que o ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, começou a apresentação do OE2020. "É um orçamento histórico" e, na opinião de Centeno, por dois motivos: por ter sido o mais rápido da democracia portuguesa e, ainda, por prever um excedente orçamental para o próximo ano.
Diz Mário Centeno que isto acontece devido à "importância que o Governo dá este documento", apontando ainda para a coesão do Governo: "Ninguém tenha dúvida disto que estou a dizer".
2. Governo não quer repetir os erros de José Sócrates
Muito se falou sobre a atualização dos escalões do IRS, mas neste ponto Centeno foi claro: não quer repetir os erros do passado, nomeadamente da altura em que José Sócrates era primeiro-ministro. "A última taxa de inflação conhecida é aquela que o INE divulgou. E ditam as boas regras do controlo orçamental e da responsabilidade que não coloquemos à frente do tempo aquilo que são os desenvolvimentos económicos do país. Aliás, temos excelente exemplo do risco que se corre com essas atitudes, quando as previsões não são confirmadas. 2009 é um bom exemplo disso", apontou.
3. Carga fiscal não aumenta no próximo ano
"A carga fiscal não aumenta no próximo ano", foi uma das garantias deixadas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, referindo que é necessário esperar pelos dados finais do PIB. Isto, apesar de a proposta do OE2020 estimar que as receitas fiscais deverão subir de 25% do PIB este ano para 25,2% no próximo ano, correspondente a 54.844 milhões de euros.
4. Centeno não clarifica se há ou não margem para aumento extraordinário das pensões
Foi questionado pelos jornalistas várias vezes sobre este tema, mas nem por isso Centeno respondeu. "Esta insistência sobre o que não está no Orçamento faz-me alguma confusão", afirmou. O ministro continua assim a 'fugir' à questão, não esclarecendo se os pensionistas vão ou não contar com um aumento extraordinário no próximo ano.
A única garantia deixada por Centeno é o "respeito integral pela lei de bases da segurança social e que só se faz há cinco anos. A novidade é que estamos a respeitar a lei (...) Há muito tempo para análise do que está e do que não está no Orçamento", apontando para a negociação na especialidade.
5. Aumentos na Função Pública serão de 3,2%, garante o ministro
Outro dos assuntos que mais marcou a conferência de imprensa foram os aumentos salariais na Função Pública. O ministro de Estado e das Finanças garantiu que os trabalhadores da Administração Pública vão registar um aumento médio de 3,2%.
"O Governo apelou" a um aumento das remunerações de 2,7% no setor privado, enquanto na "Administração Pública esse aumento será de 3,2%", comparou o ministro. Referiu ainda que o salário médio aumentou 8% desde 2018: "Não houve perda de poder de compra", fez sobressair.
