"Neste momento o mercado não tem informação adicional sobre eventuais propostas ou medidas concretas. Espera-se a introdução de uma diferenciação (pela positiva), para este investimento, mas não se sabe exatamente onde e de que forma será aplicada, nem a delimitação geográfica que será considerada", alerta a APEMIP em comunicado.

Numa reação à revisão do Programa de Autorização de Residências para Atividades de Investimento (ARI) prevista no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), com o objetivo de favorecer o investimento em determinadas zonas, nomeadamente nas regiões de baixa densidade, o presidente da APEMIP diz compreender "esta diferenciação e o estímulo ao investimento em zonas que dele precisam".

"Há muito que sou adepto da descentralização do investimento imobiliário e acredito muito no potencial do nosso país. No entanto, temo que a delimitação das zonas que beneficiarão desta distinção acabe por deixar de fora regiões que também precisam de incentivos para que o investimento lhes chegue", afirma Luís Lima, citado no comunicado.

Questionando se "Viana do Castelo ou Leira, por exemplo, ficariam de fora", o dirigente associativo considera que se tal acontecesse "seria muito injusto e teria consequências muito negativas, considerando a elevada necessidade de investimento e requalificação urbana que estas zonas necessitam".

Para a associação de imobiliárias, as medidas a aplicar devem, entre outros aspetos, ter "em conta o desempenho do setor imobiliário a nível concelhio, ao invés dos distritos ou áreas metropolitanas".

"Portugal é um país pequeno e com boas estradas. Cascais, por exemplo, tem uma grande procura por investidores estrangeiros (nomeadamente brasileiros) e fica a cerca 50 quilómetros de Lisboa. Para os estrangeiros, a distância torna-se irrelevante. Da mesma forma que se vende em Cascais, pode vender-se no Alentejo. O que para nós é longe, para os estrangeiros não é", sustenta Luís Lima.

Defendendo a manutenção do programa de Vistos Gold, o responsável admite que "poderá necessitar de ligeiros ajustes em zonas de pressão imobiliária como os concelhos do Porto e de Lisboa".

"Tendo em conta a procura existente e a escassez da oferta, é normal que os preços subam. Não me chocaria que, nestes municípios em particular, o valor mínimo de investimento passasse de 500 mil euros para um milhão. No entanto, discordaria em absoluto que se acabasse com a possibilidade de investir nestes concelhos ao abrigo deste programa. Seria um sinal muito negativo para o mercado", sustenta.

Interrogando-se sobre "que mensagem se passaria para os investidores" se tal acontecesse e questionando-se relativamente às garantias de que, "nas zonas que agora serão diferenciadas, esta possibilidade também não acabará", Luís Lima defende que "alterar as regras a meio do jogo será sempre negativo e o sinal que se passa será sempre pior que a eventual bondade da medida".

Desde a criação, em 2012, do programa dos Vistos Gold, a APEMIP reporta terem sido atribuídas 8.207 autorizações de residência, que correspondem a um investimento de mais de 4,9 mil milhões de euros em Portugal, dos quais 4,5 mil milhões correspondem a investimento imobiliário.

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