O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Fernando Medina, teceu várias críticas ao relatório do Tribunal de Contas (TdC), divulgado na quarta-feira, que diz que a Segurança Social vendeu imóveis à CML por um preço abaixo do valor de mercado. Medina diz que há "pronunciamentos de natureza política" no relatório, o que é "absolutamente inaceitável".
"O TdC deu um visto favorável à compra de 11 imóveis da Segurança Social pela Câmara de Lisboa e uns meses depois, através de uma outra secção, vem tecer fortíssimas críticas à operação. Isto é de todos os títulos lamentável. E na base em que o faz é um relatório tecnicamente incompetente", disse o presidente da CML, em declarações aos jornalistas.
Em causa, sublinhe-se, está uma análise do TdC que revelou que o preço de venda de 11 imóveis da Segurança Social à Câmara de Lisboa para arrendamento acessível, acordado em 2018, por 57,2 milhões, é inferior em 3,5 milhões ao valor de mercado.
"Acho que 50 milhões é um valor muito significativo, é o valor das avaliações (...) as únicas pessoas que não percebem isto são as que escreveram o relatório", apontou o presidente da CML.
Também o Ministério do Trabalho e da Segurança Social garantiu, no seguimento do relatório, que a venda destes imóveis "foi feita a valores de mercado" e na sequência de quatro avaliações externas.
Segundo o TdC, as condições acordadas para o arrendamento, com opção de compra, dos 11 imóveis da Segurança Social pelo município "não asseguraram, com elevado grau de verosimilhança, a receita expectável para a Segurança Social".
Segundo o TdC, o memorando assinado em julho de 2018 entre o município e o anterior ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, "privilegiou a prossecução de uma política de arrendamento acessível em Lisboa em detrimento da receita e consequente sustentabilidade da Segurança Social".
Contudo, o valor fixado para a venda dos imóveis, de 57,2 milhões de euros, "é inferior em cerca de 3,5 milhões ao valor de mercado das avaliações contratadas" pelo IGFSS, de 60,7 milhões.
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