Nuno Artur Silva respondia a questões sobre a televisão digital terrestre (TDT) na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças e da Cultura e Comunicação, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
O Governo pretende resolver este dossiê da TDT, o qual tem reservado espaço para dois canais privados naquela plataforma gratuita de televisão, atribuídos mediante concurso.
"A nossa vontade de ocupar o espaço existente no primeiro 'multiplexer' [bolsa de canais] da TDT é absoluta e total, ou seja, não faz sentido haver esse espaço e ele não ser ocupado", afirmou Nuno Artur Silva.
A oferta da televisão digital terrestre "deve ser completa, aquilo que aconteceu é que houve, por um lado, um certo impasse na negociação da Altice [entidade que gere a TDT] em relação a esta plataforma", apontou.
"E agora, mais recentemente, uma mudança no panorama televisivo que é conhecido não só em termos nacionais, com a situação da TVI [que está a ser comprada pela Cofina], mas também em termos internacionais, com o aumento das ofertas de 'streaming' [plataformas de serviços de conteúdos audiovisuais]", acrescentou o governante.
"Parece-nos, e isso tem tido o acordo de todas as pessoas com quem temos falado, que esta nova situação dos media em Portugal e no mundo merece uma reavaliação da oferta da TDT em relação a esses dois canais", considerou o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media.
O responsável garantiu que "essa reavaliação será rápida".
Ou seja, "não vamos alongá-la por muito mais tempo. Como sabem, cabe ao Governo definir o perfil dos canais, esse trabalho está do nosso lado, caberá depois à ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] escolher quais são os canais, no caso de haver um concurso", acrescentou Nuno Artur Silva.
E rematou: "É uma avaliação que estamos a fazer e faremos o mais depressa possível".
Em 23 de junho de 2016, o Conselho de Ministros aprovou o alargamento da oferta da TDT em Portugal, o que previa dois canais da RTP sem publicidade e outros dois reservados para os privados, estes últimos atribuídos mediante concurso.
As emissões da RTP3 e da RTP Memória na TDT arrancaram em 01 de dezembro de 2016, passando a oferta de televisão em sinal aberto (gratuita) a ser composta pela RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTP3, RTP Memória e ainda o canal Parlamento (AR TV).
Previa-se a atribuição de duas novas licenças aos operadores privados na TDT, um temático na área de informação e outro desportivo.
