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Portagens podem ajudar a cobrir dívida do Estado
Uma excepção à lei pode estar a caminho para compensar a dívida do Estado nas Parcerias Público Privadas (PPP), designadamente das concessões rodoviárias. De acordo com o Jornal de Negócios, está a ser negociado o recurso ao dinheiro das portagens, por parte das concessionárias, para compensar os créditos com o Estado e, em simultâneo, aligeirar os rácios de cobertura do serviço de dívida.
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Economia PPP
Está em cima da mesa de negociações a possibilidade de as concessionárias de auto-estradas recorrerem à compensação de créditos através do dinheiro da cobrança de portagens, avança hoje o Jornal de Negócios.
As concessionárias conseguiriam, deste modo, aligeirar os rácios de cobertura do serviço de dívida, sem provocar qualquer impacto entre os diferentes envolvidos no processo de negociação e alcançando uma redução dos encargos de cerca de 300 milhões de euros ainda este ano.
Porém, explica o Jornal de Negócios, apesar de a lei geral prever que qualquer credor, que seja também devedor, como é o caso do Estado, possa proceder à compensação de créditos, a mesma não se aplica às concessões rodoviárias. Pelo que, as concessionárias de auto-estradas estão, neste momento, impedidas de reter essas verbas.
Mas, a confirmar-se esta intenção, tratar-se-ia de abrir nova excepção à lei geral. O que, segundo o Jornal de Negócios, é relativamente consensual entre os envolvidos neste processo e permitiria reforçar a posição creditícia dos bancos, ao mesmo tempo que aligeirava as condições do modelo financeiro.
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