"Os desenvolvimentos orçamentais até setembro de 2019 e a informação parcial disponível para o último trimestre do ano apontam para o cumprimento ou mesmo a superação do saldo estimado pelo Ministério das Finanças [MF] para 2019 na Proposta de Orçamento do Estado para 2020 (défice de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB))", indica o CFP no relatório sobre a evolução orçamental até setembro de 2019, hoje divulgado.

Quanto à dívida pública, o organismo liderado por Nazaré Costa Cabral diz que a última informação disponível sobre o valor nominal da dívida de Maastricht no final do ano passado "aponta para que o rácio da dívida pública em 2019 se venha a situar abaixo da estimativa mais recente do MF e próximo da estimativa do CFP avançada em outubro".

O CFP baseia a sua perspetiva quanto ao saldo orçamental "no comportamento da receita fiscal e contributiva, cujo crescimento se encontra em linha com o subjacente àquela estimativa, e também na evolução mais favorável do que o estimado pelo MF para as vendas e outras receitas correntes".

"Na despesa antecipa-se uma evolução da despesa de investimento que poderá ficar aquém do estimado pelo MF, dada a execução desta rubrica até setembro de 2019", refere.

E, embora advertindo para encargos que afetarão ainda a execução orçamental do último trimestre do ano -- pagamento do subsídio de Natal aos funcionários públicos e pensionistas, pagamento da quarta e última fase do descongelamento salarial prevista para dezembro de 2019, "pressões orçamentais" na saúde e "incerteza dos resultados efetivos das medidas de revisão da despesa" --, considera que "estes encargos parecem acomodáveis, tendo presente os resultados de execução até final do terceiro trimestre".

"Neste quadro -- sustenta o CFP -- a estimativa do MF para o saldo orçamental em 2019 subjacente à POE/2020 afigura-se como alcançável", sendo que "o cumprimento daquela estimativa implica que no quarto trimestre de 2019 o saldo das Administrações Públicas não seja inferior a -3,3% do PIB".

Ainda assim, o Conselho nota que este défice seria "mais elevado do que o registado no último trimestre de 2018 (0,3 pontos percentuais), o que, a concretizar-se, interromperia a tendência de melhoria sucessiva do saldo orçamental (excluindo a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos) verificada desde o primeiro trimestre de 2016".

"As expectativas quanto aos desenvolvimentos do quarto trimestre, que têm em conta os factos e riscos anteriormente referidos, permitem admitir um saldo melhor do que o verificado no mesmo período homólogo, apontando para uma posição orçamental em torno do equilíbrio não sendo de excluir a possibilidade de um ligeiro excedente orçamental", remata.

No que se refere à evolução da dívida pública em 2019, e tendo por base a estimativa para o PIB nominal apresentada pelo MF na POE/2020, o CFP diz ser "expectável que o rácio da dívida no final do ano passado se tenha situado em cerca de 118,5% do PIB, um resultado que é inferior em 0,4 pontos percentuais à mais recente estimativa do MF, de 118,9%".

"A confirmar-se o valor provisório avançado pelo Banco de Portugal para a dívida nominal das AP, a estimativa do CFP de outubro (118,5%) é aquela que, de entre as instituições internacionais, mais se aproximou do valor do rácio da dívida pública que terá sido atingido em 2019", nota.

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