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Estado "disponível" para olhar para indicadores de qualidade dos CTT
O secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, afirmou hoje que o "Estado está disponível para olhar para os indicadores de qualidade" aplicados aos CTT "com abertura".
© Global Imagens
Economia CTT
O governante falava no final da inauguração de novas máquinas de tratamento de correio adquiridas pelos CTT no âmbito da modernização da operação de tratamento de correio, em Cabo Ruivo, Lisboa.
Questionado sobre os indicadores de qualidade do serviço postal universal determinados pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), Alberto Souto de Miranda afirmou: "Acho que o Estado está disponível para olhar para os indicadores de qualidade com uma abertura".
Os CTT são prestadores do serviço universal dos correios até final deste ano, ao abrigo do contrato de concessão do serviço postal universal.
"Nós temos uma situação em Portugal que, neste momento, é estranha, não alinha pelas melhores práticas europeias", afirmou.
Por isso, é preciso "perceber se há de facto um excesso, quer na bateria de indicadores, quer no nível de exigência que cada um deles comporta ou não e, a montante desta avaliação, importa perceber se as exigências que as pessoas têm em relação ao correio e serviço universal não devem ser mais diversificadas", prosseguiu.
"Há países muito mais pujantes do que nós em termos económicos e que têm indicadores de qualidade que neste momento não são tão exigentes como os nossos. Portanto, percebo que essa ambição a nível dos indicadores tenha acontecido, havia um sentimento generalizado no país de que a qualidade de serviço dos CTT estava a degradar-se", considerou Alberto Souto de Miranda.
"Agora temos de analisar com serenidade nos próximos meses um novo ciclo que esteja liberto dessas pressões negativas, quer de grandes exigências", sublinhou.
Questionado sobre se o Governo pretende retirar os indicadores de qualidade da responsabilidade da Anacom, o governante disse que não pretendia antecipar uma posição sobre isso.
"As regras do contrato de concessão quem as define é o Estado e depois à Anacom compete verificar se as regras que o Estado define são cumpridas ou não são. A verdade é que a legislação atual permite ali alguma margem de autonomia ao regulador que tem de ser revisitada, mas não quero antecipar mais nada", concluiu.
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