O Parlamento debate hoje 11 propostas de BE, PCP, PS, PAN e PSD que querem impedir ou limitar as comissões bancárias, o que já levou a fortes reações do setor financeiro.

Habitualmente contida nos seus comentários, na quarta-feira, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) divulgou um comunicado e dramatizou: propostas parlamentares que proíbem ou limitam comissões bancárias são incompreensíveis e discriminatórias, numa economia de concorrência, e podem levar a despedimentos e redução de balcões, e até à deslocalização de bancos.

A APB respondeu ainda a partidos que, nas propostas, referem que os bancos cada vez mais assentam os resultados em comissões, referindo que o valor das comissões líquidas passou de 3,8 mil milhões de euros em 2010 para 2,9 mil milhões em 2018 e que, desde 2010, o peso relativo das comissões nos resultados "tem-se mantido em torno de 30%, em linha com aquilo que se observa na média da área do euro".

A posição da APB já tinha sido antecedida, na semana passada, pela do presidente do BCP, Miguel Maya, que defendeu que "transparência requer preço justo" e considerou que as comissões podem ser gratuitas mas são depois pagas "no prato, na sopa ou na sobremesa".

"Por que é que nós desconfiamos se nos puserem o tal prato na mesa com as entradas e se disserem que é de borla, e já não desconfiamos se alguém nos está a dar alguma coisa que tem valor reconhecido e é imposto que seja de borla", questionou Miguel Maya.

Já em reação à APB, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) acusou a associação patronal de "chantagem perfeitamente absurda e não fundamentada".

"Estou convencido de que os acionistas dos bancos não ficam nada contentes com este tipo de posições idiotas. Os bancos devem poder cobrar comissões dos serviços que prestam, isso parece-me inquestionável", disse o presidente do sindicato, Paulo Marcos, aconselhando o presidente da APB, Faria de Oliveira, a preocupar-se caso "algum dos seus associados esteja cobrar comissões por serviços que não presta".

Em 2019, os principais bancos arrecadaram mais de 1.500 milhões de euros em comissões (excluindo o Novo Banco, que só apresenta as contas esta sexta-feira).

Segundo contas feitas pela Lusa, a partir dos resultados divulgados, as comissões arrecadadas por Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, BPI e Santander Totta aumentaram 40 milhões de euros entre 2018 e 2019, em base comparável.

O BCP cobrou, em Portugal, 483,2 milhões de euros em 2019, mais 1,7% do que em 2018.

Do valor total, as comissões bancárias subiram 5% para 431,4 milhões de euros, enquanto as comissões relacionadas com mercados desceram 19,3% para 51,8 milhões de euros.

Já a Caixa Geral de Depósitos (CGD), na operação doméstica, conseguiu 414 milhões de euros em 'resultados de comissões e serviços', mais 5,3% face 2018.

Do valor arrecadado, as comissões com cartões, meios de pagamento e outros subiram 10% para 174 milhões de euros.

Por seu lado, o Santander Totta teve receitas de 380,5 milhões de euros com comissões líquidas, mais 4,8% do que em 2018, o que justificou com a "evolução favorável das comissões de meios de pagamento e de seguros".

Por fim, em 2019, o BPI registou 257,9 milhões de euros em comissões líquidas, um valor inferior em 7,2% às cobradas em 2018.

Contudo, o banco vendeu no ano passado o negócios de cartões, 'acquiring' e de banca de investimento ao CaixaBank (dono do BPI), pelo que em 2019 não constam as comissões geradas por esses negócios. Excluindo esse efeito, em base comparável, as comissões do BPI aumentaram 14 milhões de euros entre 2018 e 2019 (5,7%).

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