A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, confirmaram, esta terça-feira, que os funcionários do público e do privado vão receber os seus salários a 100%, desde o primeiro dia, em caso de isolamento por causa do novo coronavírus.
Em declarações à TSF e à Renascença, a ministra sublinhou que o pagamento será feito a partir do primeiro dia de ausência do trabalhador ao local de trabalho. As autoridades de saúde ficarão responsáveis por emitir uma declaração que permita aceder ao benefício.
Além disso, a ministra garante que o regime pelo qual optou o Governo é o que mais protege os trabalhadores:
"No fundo, aplicamos o regime que, na legislação relativamente aos subsídios por doença, protege mais os trabalhadores – concretamente o regime especial previsto quando há perigo de contágio também para tuberculose", disse Ana Mendes Godinho, em declarações à Renascença.
"Baixa paga a 100% desde o primeiro dia"
Também o ministro da Economia garantiu, esta terça-feira, que os trabalhadores do setor privado que tenham de faltar devido ao Covid-19, por determinação da autoridade de saúde, vão receber "integralmente" o rendimento, numa "baixa paga a 100% desde o primeiro dia".
"O Governo vai considerar as ausências determinadas pela autoridade de saúde como uma baixa por internamento paga a partir do primeiro dia. Será, portanto, uma baixa paga a 100% para o setor privado", disse Pedro Siza Vieira no Porto, em declarações aos jornalistas antes da sessão de abertura da 3.ª Conferência do Fórum Permanente para as Competências Digitais - INCoDe.2030, no Porto.
O ministro acrescentou que as ausências relacionadas com o surto de coronavírus, tal como no setor público, serão "pagas integralmente desde o primeiro dia, sem qualquer perda de rendimento".
O ministro da Economia já se tinha referido na segunda-feira a uma portaria que ia ser publicada para acautelar situações em que os trabalhadores tenham de se ausentar dos postos de trabalho "não por uma situação de doença, mas por uma situação de quarentena", notando que a medida "poderá aplicar-se a partir do momento em que haja orientação nesse sentido" pelas autoridades de saúde.
Em linha com estas declarações, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu, também na segunda-feira, que os funcionários do privado iriam ter os "mesmos direitos" que os funcionários públicos, caso seja necessário restringir a circulação de pessoas em território nacional, no seguimento do novo coronavírus.
