O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, garantiu, esta quarta-feira, que o supervisor da banca agiu de imediato, ainda antes de ser conhecido o caso Luanda Leaks, em resposta às questões colocadas pelos deputados na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

"O BdP reagiu imediatamente logo que foi conhecido o arresto das contas [da empresária Isabel dos Santos], ainda antes do Luanda Leaks", disse Carlos Costa. 

Esta audição, recorde-se, decorre de um requerimento feito pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, que considera "imperativo que o Banco de Portugal esclareça o acompanhamento que estará a fazer às atividades financeiras relacionadas com [a empresária angolana] Isabel dos Santos em Portugal".

Questionado por um deputado sobre o papel do supervisor neste processo, Carlos Costa respondeu que "o BdP inspecionou todos os bancos de capital angolano em Portugal (...) e levantou processos de contraordenação".  

Pode acompanhar aqui, em direto, a audição do governador do Banco de Portugal. 

Banco de Portugal termina inspeção ao EuroBic ainda em março

O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, disseque a inspeção em curso ao EuroBic, banco de que Isabel dos Santos é acionista, será terminada ainda em março. A inspeção "será concluída ainda neste mês de março", disse o governador, em audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento, que decorre hoje em Lisboa.

Segundo o responsável máximo do banco central, "o Banco de Portugal trata diligentemente e de forma sistemática todas as denúncias que lhe são comunicadas", mas admitiu que "não vai necessariamente partilhar com um denunciante as diligências que foram feitas".

Na sequência da inspeção em curso, Carlos Costa afirmou que vai ser avaliado "qual o comportamento das operações e qual foi o seguimento dado em termos de comunicação às autoridades", por parte do EuroBic, das transferências envolvidas nos Luanda Leaks.

O principal caso à volta dos Luanda Leaks está relacionado com ordens de transferência de uma conta da Sonangol no EuroBic, sediado em Lisboa, para uma empresa 'offshore' no Dubai, alegadamente controlada por Isabel dos Santos, no montante de cerca de 90 milhões de euros, em cerca de 24 horas, num período de tempo que se seguiu à demissão da empresária da liderança da petrolífera angolana.

A inspeção do BdP "tem a ver com a forma como foi transmitida a ordem e saber se foi devidamente escrutinada, e com os procedimentos internos que se passaram a seguir a esse escrutínio", acrescentou, mais tarde, Carlos Costa.

O governador afirmou ainda que "só" no momento final da avaliação "é que as consequências serão tiradas" por parte do supervisor.

A idoneidade dos acionistas do banco "pode e deve ser reavaliada em função da averiguação que está em curso relativamente às operações que foram conhecidas na sequência dos Luanda Leaks".

"Agora falta saber se eram do conhecimento da administração do EuroBic", acrescentou, dizendo que "convém verificar se os mecanismos de controlo destas operações estavam informados dessa operação, e se os ignoraram".

Apesar da inspeção atualmente em curso, Carlos Costa assegurou também os deputados que a instituição que lidera atuou "logo que conhecido o arresto das contas" de Isabel dos Santos em Angola, ainda em dezembro, e não na data de divulgação do Luanda Leaks, em janeiro.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou no dia 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de 'Luanda Leaks', que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano utilizando paraísos fiscais.

Isabel dos Santos foi constituída arguida pelo Ministério Público de Angola, mas já veio negar as acusações, dizendo-se vítima de um ataque político.

De acordo com a investigação do consórcio, do qual fazem parte o Expresso e a SIC, Isabel dos Santos terá montado um esquema de ocultação que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para uma empresa sediada no Dubai e que tinha como única acionista declarada Paula Oliveira.