O Governo decidiu duplicar a linha de crédito para as empresas, no âmbito do Covid-19, para 200 milhões de euros, ao mesmo tempo que vai providenciar o alargamento de prazos de pagamento de impostos e um regime de lay-off para as empresas afetadas. O anúncio foi feito num primeiro momento por João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), à saída da reunião de Concertação Social com o Executivo de António Costa.
João Vieira Lopes disse em declarações aos jornalistas que o documento apresentado pelo Governo "é positivo", mas apelou a que a banca também desempenhasse um papel nesta questão.
A linha de crédito destina-se a micro, pequenas e médias empresas, tem a comissão de garantia totalmente bonificada e estará disponível a partir de dia 12 de março.
À saída da mesma reunião, a CGTP indicou que as medidas são positivas para as empresas, mas a questão da proteção dos trabalhadores continua a preocupar a central sindical.
Na semana passada, o primeiro-ministro anunciou o lançamento de uma linha de crédito para apoio de tesouraria a empresas afetadas pelo impacto económico do surto do novo coronavírus, caso seja necessário, no valor inicial de 100 milhões de euros, um valor que foi agora aumentado para 200 milhões.
Governo explica medidas
Também à saída da reunião, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, referiu que estas medidas servem para "preservar postos de trabalho" e para apoiar as empresas no momento de retoma:
"Em primeiro lugar, o Governo está já a preparar-se para apoiar as empresas no momento da retoma da atividade produtiva. Em segundo lugar, o Governo está a trabalhar no sentido de haver uma resposta europeia articulada", enfatizou Siza Vieira.
A linha de crédito estará disponível para "empresas que vejam o seu volume de negócios ser reduzido em 20% face ao período homólogo", detalhou o ministro da Economia.
Questionado sobre o impacto do Covid-19 na economia, Siza Vieira disse que "é precoce" fazer projeções e o que é necessário é "assegurar a preservação produtiva das empresas, do emprego e da capacidade de as empresas retomarem o mais rápido possível".
Sobre a flexibilização do regime de lay-off, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, adiantou, por sua vez, que haverá um programa de formação, que resulta de uma parceria com o IEFP. Além disso, o objetivo é que as empresas durante esse período fiquem isentas de TSU.
"Prever que nesta situação extraordinária possa haver um regime mais simplificado de lay-off. Para implementação é que haja uma quebra de vendas significativa, por resultado do Covid-19, e uma quebra em comparação homóloga de 40%", fez sobressair a ministra do Trabalho.
Sobre as baixas por assistência aos filhos, com a entrada em vigor do OE2020, a mesma passa a ser "paga a 100%", disse ainda Ana Mendes Godinho. Saliente-se que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fez saber, esta segunda-feira, que será tomada uma decisão sobre o documento ainda esta semana.
Ao que indicaram os dois governantes, estas medidas deverão ser aprovadas em sede de Conselho de Ministros, já na próxima reunião, entrando em vigor logo de seguida.
