Num comunicado hoje divulgado, a Ordem dos Despachantes Oficiais destaca que "a reposição e manutenção da cadeia de abastecimento só se consegue com plena intervenção daqueles que pela sua disponibilidade, dever e sentido de serviço público, empregam toda a sua experiência e profissionalismo na busca dos melhores processos e procedimentos, para garantir a entrada no consumo e aferir da salubridade das mercadorias e produtos, no cumprimento dos seus formalismos legais, evitando a fraude e evasão fiscal, face a eventuais tentativas de aproveitamento da débil e alarmante situação em que nos encontramos".
Mas, para que tal aconteça, "é absolutamente indispensável uma articulação entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e os despachantes oficiais, no sentido da divulgação de informações atinentes às melhores práticas e procedimentos aduaneiros, numa cooperação plena, com vista à simplificação de processos desejáveis e que viabilizem uma rápida satisfação para os operadores económicos".
No âmbito das medidas decretadas para evitar a propagação do novo coronavírus, que provoca a doença Covid-19, Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira e até às 23:59 de 02 de abril.
Numa altura destas, em que "setores como o da saúde estão obrigatoriamente em destaque", a Ordem dos Despachantes Oficiais lembra que "existem outros profissionais, entre os quais estão os despachantes oficias, que lutam diariamente para que os condicionalismos causados por este indesejado invasor sejam ultrapassados".
Os despachantes oficiais, recorda a Ordem, "asseguram o cumprimento integral das formalidades aduaneiras relativas aos movimentos internacionais de mercadorias, garantem os negócios dos importadores e exportadores junto das Alfândegas (Autoridade Tributária e Aduaneira), intervêm contra a fraude e evasão fiscais, na luta contra a contrafação, na proteção do ambiente, da fauna e flora, na proteção dos direitos da propriedade industrial e na proteção da saúde pública".
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 308 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 13.400 morreram.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
O continente europeu é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos, com a Itália a ser o país do mundo com maior número de vítimas mortais, com 4.825 mortos em 53.578 casos. Segundo as autoridades italianas, 6.062 dos infetados já estão curados.
Vários países adotaram medidas excecionais, incluindo o regime de quarentena e o encerramento de fronteiras.
Em Portugal, há 14 mortes e 1.600 infeções confirmadas.
