Numa carta aberta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), a Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte e a Inquiset -- cooperativa de inquilinos de Setúbal pediram ao Governo "a extensão do período de pagamento das rendas" até ao dia 15 de cada mês, durante o estado de emergência.
Por outro lado, as associações defendem que, nos casos de redução de rendimentos dos inquilinos habitacionais, seja aplicada uma redução de igual percentagem nas respetivas rendas, "sendo o diferencial subsidiado pela Segurança Social diretamente ao senhorio", bem como que o subsídio ou isenção de IRS seja concedido apenas aos senhorios "cujas rendas não sejam especulativas".
Os inquilinos e condóminos querem ainda que seja decretada a obrigatoriedade de as rendas serem pagas através de depósito ou transferência bancária, mitigando a transmissão do novo coronavírus.
"As associações subscritoras não estão a reclamar, ao momento, a revogação da atual legislação e a elaboração e aprovação de nova legislação do arrendamento. Apenas se limitam a requerer medidas excecionais, ponderadas e ajustadas, para uma situação excecional", lê-se no documento.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 341 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 15.100 morreram.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
Em Portugal, há 23 mortes e 2.060 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde.
Dos infetados, 201 estão internados, 47 dos quais em unidades de cuidados intensivos.
Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira e até às 23:59 de 02 de abril.
Além disso, o Governo declarou na terça-feira o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.
