Na carta enviada ao primeiro-ministro, com conhecimento do Presidente da República, a que a Lusa teve hoje acesso, a PMP sublinha que "na fase que Portugal atravessa, a indústria dos media é vital para o equilíbrio social e político do país".
O papel "referencial dos media na informação e no entretenimento (indispensável ao equilíbrio emocional dos cidadãos) faz deste setor um dos prioritários na atual conjuntura", pelo que "os impactos agudos da crise covid-19 sobre as receitas das empresas de media e as extraordinárias dificuldades que atravessam em toda a sua cadeia de valor impõem a adoção de medidas específicas de mitigação dos tremendos efeitos negativos a que se veem sujeitas, sob pena de a sua própria sobrevivência ficar em risco", refere a PMP, na carta assinada pelo presidente do Conselho Geral, Francisco Pinto Balsemão.
"O caderno que seguidamente apresentamos contém as medidas que, no nosso entender, se afiguram como essenciais para o tempo presente", prossegue a PMP, que apela "ao Governo e à banca para que estabeleçam uma aliança estratégica com as empresas e os cidadãos no sentido de relançar a economia".
Isto porque "sem empresas e sem clientes, não há receitas, nem economia, nem país. E sem comunicação social, apaga-se a luz", salienta a Plataforma que apresenta quatro medidas mais alargadas e nove específicas para o setor.
Em termos mais latos, os Media Privados propõem a "redução da TSU [Taxa Social Única] das entidades empregadoras para 1/3 até ao final" deste ano, "para qualquer empresa, independentemente do número de trabalhadores, que comprove um decréscimo homólogo das receitas de março de 2020 superior a 20%".
Referem também uma "moratória de seis meses sobre obrigações bancárias, com igual extensão de prazos, e suspensão dos 'covenants' [cláusulas integrantes dos contratos de crédito] em todas as operações bancárias e do mercado de capitais em curso", a revisão em baixa do 'spread' bancário e criação rápida de linhas de crédito sem garantias adicionais e o "alargamento do âmbito das despesas dedutíveis em sede fiscal (IRC), designadamente nos gastos suportados com o coronavírus, e suspensão do art.º 67.º do código do IRC, eliminando as limitações à dedutibilidade de gastos de financiamento relativos ao exercício 2020".
No que respeita às medidas específicas, a Plataforma propõe a "flexibilização imediata dos regimes de manutenção dos postos de trabalho e 'lay-off' para todo o setor, com base na verificação de decréscimo homólogo das receitas superior a 20%, com possibilidade de aplicação parcial (por área de negócio/título) ou geral", bem como a "regularização urgente dos créditos com empresas de media".
A "aplicação de taxa 0 no IVA relativo a assinaturas de publicações periódicas informativas em formato digital", bem como "serviços associados à distribuição de publicações periódicas informativas em formato papel" e a "suspensão da liquidação de IVA, durante quatro meses, por parte dos pontos de venda" é outra das medidas apresentadas.
Defendem também a "forte aquisição, por parte do Estado, de espaço publicitário, a preços de tabela, em todos os meios e plataformas (papel, digital, rádio, televisão) para divulgação massiva de todas as campanhas em curso (saúde, segurança pública, economia, entre outras)" e a "comparticipação nos gastos de energia dos emissores de radiodifusão, durante o período de surto da covid-19".
Além disso, propõem a eliminação das taxas aos reguladores dos media ERC e comunicações eletrónicas (Anacom) até final do ano e a isenção da taxa de exibição/audiovisual (4% das receitas) no mesmo período.
A suspensão, durante um período mínimo de quatro meses, das regras relativas às obrigatoriedades de programação portuguesa/europeia, produções independentes e quotas criativas, e ainda apoios à produção de conteúdos informativos e audiovisuais de origem nacional.
Neste último ponto, pedem a "majoração do investimento feito em produção original portuguesa", a "flexibilização da obrigação de investimento dos operadores nacionais" e o "aumento do limite máximo de apoio público na produção audiovisual".
Sobre a tributação das plataformas globais e de outros atores internacionais presentes em Portugal, a PMP refere que, "inexplicavelmente, tem sido ignorado, em prejuízo da decência fiscal e do funcionamento são do mercado".
Por isso, os Meios Privados desafiam o Governo e apontam que "é tempo, também em nome da solidariedade, de fazer o necessário".
