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Férias antecipadas para assistência à família? Subsídio pode demorar
Governo alargou a justificação de faltas de trabalhadores com filhos ao período das férias da Páscoa.
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Economia subsídio
O Conselho de Ministros alargou a justificação de faltas de trabalhadores com filhos ao período das férias da Páscoa, devido à pandemia da covid-19. Porém, o subsídio pode demorar até quatro meses a chegar, de acordo com o diploma publicado em Diário da República, na quinta-feira à noite.
"Durante o período de férias previsto no número anterior é devida retribuição do período correspondente à que o trabalhador receberia se estivesse em serviço efetivo, não se aplicando o n.º 3 do artigo 264.º do Código do Trabalho, podendo neste caso o subsídio de férias ser pago na sua totalidade até ao quarto mês seguinte ao do início do gozo de férias", pode ler-se.
De sublinhar que o Governo estabeleceu que o "trabalhador pode proceder à marcação de férias [para assistência à família], sem necessidade de acordo com o empregador, mediante comunicação, por escrito com antecedência de dois dias relativamente ao início do período de férias", pode ler-se
O Conselho de Ministros aprovou também um decreto-lei que estabelece medidas excecionais de proteção de postos de trabalho, como a redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contrato de trabalho e a suspensão, até setembro, do pagamento de créditos à habitação e de créditos de empresas, para famílias e empresas com quebra de rendimentos pela crise provocada pelo surto de covid-19.
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