A solução apresentada por Rui Nuno Baleiras compreende "usar o sistema bancário como um veículo de entrega de transferências de dinheiro do banco central para as empresas pagarem, através do sistema bancário, aos detentores dos fatores de produção fixos".

"Os bancos receberiam dos seus clientes empresariais a lista dos compromissos financeiros com esses fatores fixos a serem satisfeitos em cada ano, baseados em contratos, faturas ou documento de valor legal equivalente (...), e seriam os bancos que transfeririam o dinheiro para os beneficiários desses pagamentos, que são os trabalhadores, os senhorios, os próprios bancos e os titulares de outros fatores fixos", explicou.

O dinheiro transferido pelos bancos viria do Banco Central Europeu (BCE), dado que as linhas de crédito que as empresas contratariam junto dos bancos "teriam um plano de amortizações, até quatro ou seis anos, o que for decidido, e, no momento do vencimento de cada prestação de capital, o BCE chegar-se-ia à frente e depositaria esse dinheiro na conta corrente que cada banco tem junto do sistema europeu de bancos centrais".

"Seria cobrada uma taxa de juro baixa, 1 ou 2%, não mais que isso, às empresas, para, por um lado, remunerar os serviço de intermediação financeira que os bancos prestariam neste mecanismo, e por outro lado para incentivar uma utilização responsável deste instrumento de apoio, deste estímulo para manutenção das empresas com a 'cabeça à tona da água'", prosseguiu.

Rui Nuno Baleiras defendeu que é dever da sociedade "manter as empresas abertas, ainda que sem atividade económica, ou com um volume de vendas muito reduzido", sendo para isso necessário "assegurar o pagamento dos chamados custos fixos" durante o período de confinamento.

Os custos fixos são os custos com o fator trabalho e a taxa social única das entidades empregadoras, mas Rui Nuno Baleiras inclui neste instrumento a garantia de liquidez para pagar "instalações arrendadas", de forma a ficarem prontas a operar no momento da retoma, ou as "prestações de capital e juros que as empresas tenham assumido no passado".

"Ora, como é que sem receita conseguem pagar estes compromissos? Bom, aí é que entra a moeda do banco central. Se nós conseguirmos garantir o pagamento dos custos fixos durante este período de encerramento da atividade económica, nós mantemos intacta a capacidade produtiva", argumentou o também professor na Universidade do Minho.

Adicionalmente, Rui Nuno Baleiras crê que esta solução impediria ainda algum "comportamento oportunista dos bancos" na gestão das linhas de crédito abertas pelo Estado.

O coordenador da UTAO considera ainda que o atual modelo de apoio às empresas, por ser baseado no endividamento adicional das empresas e dos Estados, é "bem intencionado, vai na direção correta, porém tem uma eficácia que será reduzida e um 'poder de fogo' muito limitado".

Rui Nuno Baleiras considera que a solução que propõe "permite substituir vários instrumentos de apoio que estão a ser lançados pelos Estados, um pouco por todo o lado, e que assentam na criação de dívida pública", e até potencialmente ultrapassar o diferendo europeu relativo à emissão de dívida conjunta.

"Aquilo que eu proponho não se trata de uma mutualização de dívida pública, isto é, não estamos a pôr os contribuintes do norte da Europa a pagar parte dos encargos de dívida pública dos países do sul, e isto agradará aos países do norte, e no caso dos países do sul, esta solução que eu proponho tem para eles a vantagem de não acumularem tanta necessidade de amortização de dívida no futuro", defendeu.

O economista assinalou também que uma eventual medida de distribuir cheques diretamente à população "é uma medida ineficaz", dado não ser dirigida "àquilo que mantém as empresas vivas" e não impedindo "que vão à falência".

Leia Também: Covid-19: "Muitas empresas vão preferir fechar", alerta a UTAO