Em comunicado hoje divulgado, o diretor executivo da Associação Portuguesa de Resorts, Pedro Fontainhas, considerou que "as medidas já tomadas pelo Governo são positivas, mas ainda muito insuficientes e em vários casos não inteiramente detalhadas", e defendeu mais apoios para que o setor, que considera um dos motores da recuperação económica, possa passar a crise provocada pela covid-19 e recuperar aquando da retoma económica.

A associação propõe a isenção ou diferimento de impostos e obrigações acessórias, como IMI e IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis), "pelo menos durante o período de retoma", o que considera que seriam medidas "fortemente motivadoras para os compradores e uma vantagem competitiva de Portugal numa altura em que concorrentes como a Tunísia, Turquia e Grécia se preparam para injetar avolumadas quantias na promoção dos seus destinos".

Defende ainda a eliminação do Adicional ao IMI (imposto que existe desde 2017 e incide sobre património imobiliário de elevado valor), assim como a revisão do regime de IVA da construção, passando à taxa reduzida de 6% durante o período de retoma, a exemplo do que "se fez para recuperação e reabilitação das principais cidades".

A Associação Portuguesa de Resorts considera ainda que será necessário o "relançamento descomplexado" de instrumentos que captem e fixem investimento estrangeiro, especialmente as Autorizações de Residência para Atividades de Investimento ('vistos gold') e o Regime dos Residentes Não Habituais, e que seja facilitada a formalização de negócios à distância.

Segundo a associação, nas empresas suas associadas e apenas relativamente ao negócio do imobiliário turístico residencial, está em causa um negócio imobiliário de 650 milhões de euros e mais de 4.500 trabalhadores permanentes, a que se somam 1.500 trabalhadores temporários em épocas altas.

Atualmente, refere, as empresas "estão a recorrer massivamente ao 'lay-off' que, nalguns casos, atinge até 95% dos seus colaboradores", e as previsões de perdas são superiores a 70% no total do ano 2020 em comparação com 2019.

A funcionar continuam serviços comerciais "para manter o contacto e a confiança com os clientes", mas -- diz a associação -- "praticamente sem visitas e negócios".

Mesmo nos negócios que estavam em curso, há agora a "impossibilidade de formalizar escrituras".

De acordo com a Associação Portuguesa de Resorts, o setor do turismo residencial inclui a construção e venda de imobiliário turístico residencial, manutenção e gestão dos empreendimentos turísticos, prestação de serviços aos residentes permanentes (segurança, limpeza, manutenção, alimentação), exploração turística das unidades, entre outros.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 54 mil. Dos casos de infeção, cerca de 200.000 são considerados curados.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 246 mortes, mais 37 do que na véspera (+17,7%), e 9.886 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 852 em relação a quinta-feira (+9,4%).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 2 de março, mantém-se em estado de emergência desde as 00h00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

Muitos países têm adotado medidas excecionais, incluindo regime de quarentena e o encerramento de fronteiras, o que tem significativo impacto na atividade económica e nos empregos.

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