Os trabalhadores independentes que pediram um apoio à Segurança Social por quebra da atividade, por causa da Covid-19, vão receber menos do que estavam à espera no mês de abril. À redação do Notícias ao Minuto chegaram queixas de que o valor máximo ronda os 290 euros e o movimento dos Precários Inflexíveis adianta que o valor comunicado aos funcionários está a ser dois terços abaixo do valor esperado.
O Notícias ao Minuto já tentou obter esclarecimentos sobre este assunto junto do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, mas até ao momento ainda não foi possível obter uma resposta.
O+ que acontece é que as pessoas que pediram o apoio "deparam-se agora com um valor abaixo do que seria de esperar, sem nenhuma explicação. Quem tem um histórico contributivo que permite atingir o valor máximo do apoio está a confrontar-se com um valor a receber de 292,60 euros (ou seja, cerca de dois terços desse valor máximo). Nas outras situações, o valor é igualmente de apenas dois terços do valor esperado", refere o movimento dos Precários Inflexíveis, em comunicado.
"Esta diferença não é explicada e está a gerar surpresa e indignação. Recebemos, desde ontem, terça-feira, um grande número de mensagens com dúvidas e a transmitir a enorme frustração por mais uma situação inesperada no acesso a este apoio", pode ler-se na mesma nota.
Também à redação do Notícias ao Minuto chegaram denúncias nesse sentido, inclusive um caso em que o valor dos descontos para a Segurança Social referentes a março, mas pagos em abril, ascendeu a 219,04 euros. Com o apoio perto dos 290 euros, o dinheiro efetivamente ganho ronda os 70 euros.
Afinal, qual é a explicação?
A tutela ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, mas fonte do Instituto da Segurança Social (ISS) adiantou ao Jornal de Negócios, e posteriormente ao Notícias ao Minuto, que o valor que está a ser comunicado aos trabalhadores independentes está relacionado com a entrada em vigor do diploma. Ou seja, o decreto-lei que regula este regime só se aplica entre 12 e 31 de março.
"Assim, o valor a pagar aos trabalhadores independentes corresponde a 20 dias de apoio e não à totalidade do mês de março, tendo em consideração a média da remuneração registada como base de incidência contributiva no período de 12 meses anteriores ao da data da apresentação do requerimento", referiu fonte do ISS.
No próximo mês já será diferente, uma vez que o apoio passará a ser atribuído a quem tenha uma redução de 40% na atividade e não apenas suspensão da atividade. Pode consultar as novas regras e os valores a receber aqui.
"No início de abril, entrou em vigor um novo escalão de apoios para os trabalhadores independentes, que agora ascende até 635 euros, tendo sido o apoio alargado aos sócios-gerentes", sublinha a mesma fonte.
Os valores que estão a ser comunicados aos trabalhadores independentes deverão ser pagos no dia 28 de abril.
Trabalhadores independentes afetados pela Covid-19 têm adiamento automático das contribuições
Os trabalhadores a recibos verdes com apoio à redução da atividade económica têm direito ao diferimento da totalidade das contribuições dos meses em que recebem o apoio, "tendo de as regularizar a partir do 2.º mês seguinte à cessação do apoio (podendo fazê-lo através de plano prestacional sem juros de mora e até 12 prestações)", esclareceu a mesma fonte do ISS.
Ora, o acesso a este diferimento é automático, "bastando que o trabalhador não efetue o pagamento da contribuição nos meses em que está a receber o apoio".
[Notícia atualizada com a resposta do ISS às 11h18, do dia 23 de abril]
