Numa nota publicada esta sexta-feira no seu site, a Comissão Nacional de Proteção de Dados refere as empresas não podem "proceder à recolha e registo da temperatura corporal dos trabalhadores ou de outra informação relativa à saúde ou a eventuais comportamentos de risco dos seus trabalhadores".
A medição da temperatura é uma das medidas na área da saúde, higiene e segurança para trabalhadores, clientes que a Associação da Hotelaria, restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a associação PRO.VAR (Promover e Inovar a Restauração Nacional) têm defendido no âmbito do processo de reabertura dos restaurantes.
A posição da CNPD levou o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, a colocar a questão numa reunião realizada na sexta-feira com o primeiro-ministro e em que estiveram também o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres.
"Colocámos essa questão, porque a medição da temperatura consta do código de boas práticas para este setor, e a interpretação que o Governo nos diz que faz da medida é de que medir a temperatura não é ilegal, o que é ilegal é o seu registo e controlo", referiu à Lusa João Vieira Lopes.
Também o presidente da PRO-VAR, Daniela Serra, referiu à Lusa que tem estado a pedir a opinião de juristas sobre esta matéria e o entendimento geral tem sido de que apenas o registo e controlo das medições não é permitido.
Neste contexto, Daniel Serra adiantou que o conselho que vai ser passado aos associados é no sentido de pedirem aos clientes e aos trabalhadores que façam a medição, sendo depois tomadas as medidas adequadas e recomendadas pelas autoridades de saúde no atual contexto de combate à covid-19 caso alguém revele ter uma temperatura elevada.
"Assim pensamos que o problema fica ultrapassado", precisou.
A Lusa questionou o Ministério da Economia e Transição Digital sobre a medida de medição da temperatura e a proteção de dados, mas fonte oficial referiu apenas que "as condições para a eventual reabertura de espaços serão anunciadas no momento adequado".
O primeiro-ministro, António Costa, disse esta sexta-feira que o Conselho de Ministros anuncia no próximo dia 30 quais os setores comerciais que retomam a atividade com normas de segurança em 04 e 18 de maio e 01 de junho.
António Costa referiu que o objetivo do executivo, com este calendário faseado de reabertura, "é medir em cada 15 dias os impactos da medida anterior, vendo se é possível ou não dar mais um passo" em termos de levantamento de restrições.
Portugal regista hoje 880 mortos associados à covid-19, mais 26 do que na sexta-feira, e 23.392 infetados (mais 595), indica o boletim epidemiológico divulgado hoje pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
