Camões falava no final de uma audiência com o Presidente da República, no segundo dia em que o chefe de Estado está a receber os líderes dos principais grupos de comunicação social sobre o impacto da pandemia de covid-19 no setor.

"É importante perguntarmos ao Governo quando é que chegam as medidas de apoio que foram anunciadas há semanas", questionou o administrador da GMG, grupo que detém os títulos Diário de Notícias (DN), Jornal de Notícias (JN), a rádio TSF, Dinheiro Vivo, entre outros, o qual entrou em processo de 'lay-off' em abril, medida que abrange 538 trabalhadores.

"Não chegaram ainda, não só não chegaram como não sabemos sequer como é que essas medidas se vão repartir, não sabemos [os critérios], não conhecemos sequer o critério de repartição", insistiu o administrador.

Afonso Camões disse ter receio que "os critérios de repartição ignorem o facto de uma parte dos portugueses dependerem ainda da informação em papel".

"Somos porventura o único grupo de comunicação social sem dívida e não evitamos essa responsabilidade: sim, temos graves dificuldades de tesouraria", disse o responsável, referindo as quebras de vendas de jornais e revistas porque deixou de haver publicidade.

"Temos dificuldades, mas estamos a preparar-nos e estamos preparados para renascer com mais força depois disto", asseverou.

Na quinta-feira, 30 de abril, o Governo aprovou o decreto-lei que estabelece um regime excecional e temporário para a compra antecipada pelo Estado de publicidade institucional, no montante de 15 milhões de euros, para ajudar os media, no âmbito da pandemia.

Esta medida tinha sido anunciada em 17 de abril e tem como objetivo ajudar os media face ao impacto da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

"Atendendo ao imprescindível papel dos órgãos de comunicação social enquanto fontes de informação e de esclarecimento da população, mostra-se necessário aumentar a sua capacidade de comunicação para garantir que a informação chega a todos os cidadãos nesta nova fase de retoma da normalidade", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

"Para isso são necessárias, mais do que nunca, ações e campanhas de publicidade institucional do Estado, através dos órgãos de comunicação social, com informação fidedigna", pelo que "o Governo procede à aquisição, pelo preço máximo de 15 milhões de euros, de espaço para difusão de publicidade institucional através de serviços de programas de televisão e de rádio e de publicações periódicas", refere.

Daquele montante, "75% do preço contratual será a investir em órgãos de comunicação social de âmbito nacional e 25% a investir em órgãos de âmbito regional e local, nos termos do disposto na lei da publicidade institucional do Estado", adianta.

Esta decisão "permite não só a realização de campanhas publicitárias relacionadas com boas práticas e medidas de prevenção associadas a esta pandemia, como minimizar a perda de receitas pelos órgãos de comunicação social decorrente de quebra das vendas de espaço publicitário e de circulação, criando condições para que aqueles mantenham a sua atividade, nomeadamente a difusão de informação, conteúdos culturais e recreativos".

A Lusa e a RTP não estão incluídas nesta compra antecipada de publicidade institucional.

Os 15 milhões de euros são "um valor bastante superior ao que estava previsto quando se fez o Orçamento", afirmou a ministra da Cultura, aquando do anúncio, em 17 de abril.

Na altura, a ministra tinha afirmado esperar que a medida ainda tivesse impacto em abril, o que não aconteceu.

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