De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 38-B/2020, que estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade institucional do Estado, no âmbito da pandemia da doença covid-19, publicada em Diário da República na terça-feira, a medida entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, portanto hoje.
A compra antecipada de publicidade institucional por parte do Estado, no montante de 15 milhões de euros, foi anunciada em 17 de abril.
No âmbito da compra de espaço/tempo para difusão de ações de publicidade institucional "a pessoas coletivas detentoras de órgãos de comunicação social nacional, desde que os mesmos detenham serviços de programas televisivos e/ou radiofónicos generalistas e/ou temáticos informativos ou publicações periódicas de informação geral, por ajuste direto", a SIC e a TVI são os órgãos com a maior fatia, acima dos três milhões de euros cada um.
O grupo Impresa conta com 3.491.520,32 euros e a Media Capital 3.342.532,88 euros, seguidas da Cofina (1.691.006,87 euros) e Global Media (1.064.901,66 euros), de acordo com informação no anexo.
O grupo Rádio Renascença conta com (480.258,93 euros), seguido da Trust in News, que tem a revista Visão (406.088,99 euros), Sociedade Vicra Desportiva, dona de A Bola, (329.187,48 euros), Público (314.855,38 euros) e da Newsplex, que tem o Sol e i, (38.645,00 euros).
O grupo Megafin (28.844,47 euros), dono do Jornal Económico, a dona do Porto Canal, Avenida dos Aliados --- Sociedade de Comunicação (23.270,27 euros), o Observador Ontime (19.906,29 euros), e a Swipe News, dona do ECO (18.981,46 euros).
No total, todos estes 13 órgãos de comunicação social de âmbito nacional vão receber 11,25 milhões de euros, ou seja, 75% dos 15 milhões de euros (IVA incluído).
Os restantes 25% de apoios vão para os meios de comunicação regional e local, dos quais 2,019 milhões em aquisições a realizar a detentores de publicações periódicas de âmbito regional e 1,731 milhões em aquisições a realizar a detentores de serviços de programas radiofónicos de âmbito regional e/ou local.
No que se refere à lista de "serviços e os organismos elencados" na presente RCM e "da qual faz parte integrante adquirirem espaço/tempo de difusão, nos termos previstos na presente resolução, pelas verbas máximas ali definidas, a inscrever nos orçamentos de cada uma das entidades ali previstas", a DGS é que tem o maior orçamento, com sete milhões de euros.
O Instituto do Turismo de Portugal e as secretarias-gerais dos ministérios da Administração Interna; do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia têm, cada um, um orçamento de 1,5 milhões de euros para investir em publicidade institucional.
Os restantes investimentos em publicidade institucional estão repartidos por outros quatro serviços e organismos, entre os quais a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, com orçamentos de 500 mil euros cada.
