O formulário para os recibos verdes pedirem o apoio no âmbito da Covid-19 já está disponível e pode ser pedido até 9 de junho, mas a plataforma dos Precários Inflexíveis denuncia que os trabalhadores têm de entregar uma declaração que é "impossível de cumprir".
Em comunicado, a plataforma explica que, ao submeter o formulário, os trabalhadores têm de "subscrever uma nova frase na declaração sob compromisso de honra, que têm de confirmar logo no início do pedido: a de que retomarão 'a atividade profissional no prazo de oito dias, após a data de reabertura declarada pelo Governo, caso a mesma tenha estado suspensa ou encerrada devida ao surto de Covid-19", pode ler-se.
Ora, no entender dos Precários Inflexíveis, "esta exigência é irracional e insultuosa para os trabalhadores independentes a vários níveis. Desde logo, não depende apenas da vontade do ou da trabalhadora o seu regresso ao ativo. É necessário que quem anteriormente contratava pretenda retomar a contratação do seu trabalho", acrescentam.
Em causa está o apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes criado em março e alterado várias vezes pelo Governo. A partir de maio, o apoio previsto tem como limite mínimo 50% do valor do IAS (219,41 euros) e como máximo 635 euros.
