"Se, por acaso houvesse qualquer intervenção do Estado, seria noutro âmbito [que não o do teto do Mecanismo de Capital Contingente], seria do Estado enquanto acionista, seria diferente. Ou seja, não tem a ver com o mecanismo que estamos a falar, e que o Estado, no âmbito dos ativos problemáticos, pode ser chamado até aos 3,9 mil milhões de euros", disse João Leão no parlamento, em resposta a uma pergunta da deputada Mariana Mortágua, do BE.
O Fundo de Resolução, entidade associada ao Banco de Portugal que entra no perímetro das Administrações Públicas e conta para o défice, detém 25% do Novo Banco. Os restantes 75% pertencem à Lone Star, que comprou essa parte do banco em 2017.
João Leão considerou ainda que as declarações do presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, sobre uma possível necessidade de capital superior ao previsto, relativa a 2020, "são extemporâneas".
"Penso que o senhor presidente do Novo Banco deve, nesta fase, concentrar-se em gerir bem o Novo Banco até ao final do ano, e nessa função, dado o envolvimento e o esforço que o país fez", acrescentou.
O novo ministro das Finanças salientou que no orçamento suplementar "não existe nenhuma verba prevista para reforço, este ano, do Novo Banco", e assegurou que "não está prevista nenhuma verba para além dos 3,9 mil milhões" de euros.
A pergunta foi suscitada por uma notícia de hoje do jornal Público, que referindo o contrato de venda do banco à Lone Star, dá conta que "num cenário de extrema adversidade" está garantida uma injeção automática do Estado para garantir a solidez da instituição, caso o acionista privado não tenha condições para resolver o problema.
"O máximo permitido que pode ser chamado no âmbito de ativos problemáticos são os 3,9 mil milhões. Não há uma relação direta entre a pandemia ou uma crise extrema e o que o Novo Banco pode avocar no âmbito desse acordo", explicou o ministro.
No entanto, João Leão disse que existe "uma questão diferente, que não tem a ver com isso e se coloca também, até certo ponto, em outros bancos, que é a questão, de se houver eventos extremos, poderem colocar-se questões, no futuro, sobre os capitais desses bancos".
"Os rácios de capitais dos bancos são para cumprir", disse o ministro, e nesse caso teriam de se encontrar "mecanismos de injeção de capital no Novo Banco", que seriam "ou do próprio acionista atual ou de outros acionistas".
Mais tarde, em resposta ao deputado do Chega André Ventura, João Leão disse que "se houver situações extremas que afetem os capitais do banco, tem de haver uma solução", que "tem de passar por novas injeções de capital, que podem ser de outras entidades privadas, e que podem, no limite, até ser do próprio Estado, mas aí o Estado também ficaria com uma parte do banco".
Na segunda ronda de perguntas, o ministro disse que "não está previsto que ocorra" algum problema em termos de capitais do Novo Banco, mas caso venha a ocorrer, no futuro, essa necessidade, é natural que o Estado Português" tenha "conversações com a Comissão Europeia e com o Banco Central Europeu sobre o que acontece a bancos que têm problemas de capitais".
"No caso específico do Novo Banco, é natural que se houver problemas de capitais, em primeiro lugar sejam equacionados dentro dos atuais acionistas do Novo Banco, esse é o processo natural que deve ocorrer nesse âmbito", disse João Leão.
O ministro admitiu que "se houver essa necessidade, o Estado entrará aí, em nome da estabilidade do setor financeiro, que é muito importante para todo o país e para todos os portugueses", mas apenas "em último caso".
"Nessa eventualidade, [a intervenção] seria de uma natureza completamente diferente, e o Estado tomaria uma posição acionista", afirmou João Leão, não relacionada com "uma transferência do Fundo de Resolução com base num empréstimo do Estado".
O presidente executivo do Novo Banco admitiu que a instituição vai precisar de mais capital do que o previsto para este ano, face ao impacto da covid-19, alterando assim a estimativa que já tinha entregado ao Fundo de Resolução.
"No início de cada ano fazemos sempre uma previsão e entregamos essa previsão ao Fundo de Resolução. Naturalmente, [este ano], a diferença é entre a previsão que fizemos antes do covid e a que faremos depois do covid", afirmou António Ramalho, numa entrevista conjunta ao Jornal de Negócios e à Antena 1.
Assim, conforme apontou este responsável, a "deterioração da situação económica" antevê que o banco vá necessitar de "necessidades de capital ligeiramente suplementares" às que estavam estimadas.
No entanto, o presidente executivo do Novo Banco escusou-se a antecipar números, sublinhando que só no final do ano é que estes serão conhecidos.
À Lusa, o Novo Banco esclareceu posteriormente que "as necessidades de capital referidas só serão anunciadas em 2021, conforme estipulado no contrato" e "depois da aprovação das contas do fim do ano, auditadas e verificadas pela Olivier Wyman".
O dinheiro recebido pelo Novo Banco para se recapitalizar totaliza 2.978 milhões de euros desde 2017, depois de, em 08 de maio, o Governo ter confirmado que foi realizada uma nova injeção de capital pelo Fundo de Resolução bancário.
O montante transferido, na semana em causa, para o Novo Banco pelo Fundo de Resolução (entidade financiada pelos bancos que operam em Portugal que consolida nas contas públicas) foi realizado ao abrigo do mecanismo acordado na venda do Novo Banco à Lone Star (em 2017), pelo qual o Fundo de Resolução compensa o banco por perdas em ativos com que ficou na resolução do BES.
Contudo, uma vez que o Fundo de Resolução não tem o dinheiro necessário às injeções de capital no Novo Banco, todos os anos pede dinheiro ao Estado, devolvendo o empréstimo ao longo de 30 anos.
Desta vez, dos 1.037 milhões de euros que o Fundo de Resolução pôs no Novo Banco, 850 milhões de euros vieram diretamente do Estado.
No total, o Novo Banco já recebeu 2.978 milhões de euros do Fundo de Resolução para se recapitalizar, dos quais 2.130 milhões de euros foram de empréstimos do Tesouro.
O Novo Banco registou prejuízos de 1.058,8 milhões de euros em 2019, uma diminuição face aos 1.412,6 milhões de euros verificados em 2018.
Já no primeiro trimestre de 2020, a instituição financeira totalizou um prejuízo de 179,1 milhões de euros, valor que compara com um resultado líquido negativo de 93,1 milhões de euros registado em igual período do ano anterior.
