O Governo aprovou, esta quinta-feira, em sede de Conselho de Ministros, a prorrogação do apoio extraordinário à manutenção do contrato de trabalho em situação de crise (lay-off simplificado) até julho e outras medidas para proteção dos empregos, no âmbito da pandemia.
"É estabelecida a prorrogação do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial", refere o Governo, sendo que o lay-off simplificado já abrangeu 850 mil trabalhadores, com um montante pago 580 milhões de euros, números que já tinha adiantado esta semana pela ministra do Trabalho.
O lay-off simplificado manter-se-á, assim, até ao final de julho, sendo que pode continuar a ser utilizado depois dessa data por empresas que permaneçam encerradas por decisão das autoridades.
Além disso, foi "criado um complemento de estabilização para os trabalhadores com retribuição base igual ou inferior a duas vezes a remuneração mínima mensal garantida, além de um incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial para empregadores que tenham beneficiado do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou do plano extraordinário de formação", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Este complemento de estabilização, detalhou a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em conferência de imprensa, será pago em julho .
Comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira. https://t.co/VhH1t1hlXZ
— Presidência do Conselho de Ministros (@mpresidencia_pt) June 18, 2020
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