Nuno Artur silva falava na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, na sequência dos requerimentos apresentados pelos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda (BE) e do PSD sobre a cedência de parte da sua empresa - Produções Fictícias - ao seu sobrinho.

"O único programa que as Produções Fictícias produziram para a RTP nos últimos cinco anos foi produzido em 2019 e foi um documentário em coprodução com a Fundação Gulbenkian - custou 25 mil euros à RTP", afirmou o governante.

"Foi o único produto das produções Fictícias na RTP nestes últimos cinco anos e não aconteceu no tempo em que estava na RTP [enquanto administrador], nem no tempo em que estava no Governo, foi precisamente no intervalo", sublinhou Nuno Artur Silva, que esclareceu várias vezes que, enquanto governante, não tem intervenção na escolha concreta de conteúdos da estação pública.

Nuno Artur Silva fundou as Produções Fictícias em 1996 e em 2015 foi convidado para a administração da RTP, liderada por Gonçalo Reis.

"Para poder ser administrador foi exigido, naturalmente, que deixasse de ser administrador" das Produções Fictícias e do Canal Q, o que aconteceu, recordou o secretário de Estado aos deputados.

"E não foi exigido mais nada para além de deixar de ser administrador", apontando que foi só quando se falou da eventual recondução do mandato que o Conselho Geral Independente (CGI), entidade que supervisiona a administração da RTP, "achou por bem" que Nuno Artur Silva vendesse a participação na empresa.

"Aí sim, com condição para haver um segundo mandato", disse, referindo que pediu "um tempo para ver se isso será possível [a venda]", mas o presidente do Conselho de Administração na altura "não achou essa a melhor hipótese" e por mútuo acordo foi decidido que Nuno Artur silva não continuaria.

"Regressei para o trabalho que tinha, que era ser criativo, argumentista, produtor, regressei para o escritório onde trabalhava [Produções Fictícias], mas não regressei a nenhuma função", uma vez que "André Caldeira e Michelle Adrião, que não é minha familiar" estavam na gerência da empresa, salientou.

"Sai da RTP em 31 de maio de 2018 e até outubro fiz o meu trabalho como criativo", prosseguiu, salientando que, quando foi convidado para secretário de Estado, teve de vender a participação.

"Ora a forma mais imediata é um processo de MBO - a gerência compra a participação. A gerência eram as mesmas que já lá estavam quando fui para a RTP, já trabalhavam naquela empresa há mais de 10 anos. É verdade que uma delas é meu sobrinho", mas "não foi nessa condição" que foi feita a operação, mas por estar na gerência das Produções Fictícias há cinco anos.

Sobre o negócio, Nuno Artur Silva disse que a venda tem o valor nominal de 180 mil euros e a seguinte cláusula: "Se no ano 2020 a empresa tiver lucros superiores a 40 mil euros, o valor passava a 200 mil euros, a flutuação é esta".

Sobre esta diferença, o fundador das Produções Fictícias afirmou: "Pareceu-me ser justo o valor dos capitais sociais. Há também uma outra variável no contrato, é que se a empresa fechasse em 2020 eu receberia a totalidade, os 200 mil euros".

O secretário de Estado disse que a cláusula "esgota-se no fim de 2020".

Em relação ao pagamento, "está estabelecido o prazo de dois anos, será faseado, não há qualquer estabelecimento rígido", disse.

"Vendi a participação no dia 18 de outubro [2019] e o contrato foi depositado na conservatória no dia 21 de outubro", acrescentou, salientando não estar "absolutamente nada a esconder" e a assegurar total transparência em todo o processo.

Questionado sobre o que acontece se o contrato não for cumprido, Nuno Artur Silva admitiu uma renegociação para prolongar o prazo do pagamento ou tribunais.

"Se o que está a deixar implícito é voltar a ser dono [das Produções Fictícias], está fora de questão. Há dois anos para efetuar o pagamento, estou tranquilo" e neste momento "estou focado nas funções de secretário de Estado", salientou.

"Como secretário de Estado não tenho nada a ver com as políticas de conteúdos concretas da RTP", reiterou por várias vezes, recordando que nem o Conselho de Administração da RTP tem essa capacidade, pois são os diretores de programas que têm essa autonomia.

"O que gostava de saber é qual é a posição do PSD em relação ao modelo que criou, é que parece desconhecer o próprio modelo que criou", afirmou, em resposta ao grupo parlamentar.

Isto porque foi no governo PSD/CDS-PP, com o ministro da tutela Miguel Poiares Maduro, que foi criado o CGI, que supervisiona a administração da empresa, para evitar interferência política na empresa.

"Porquê esta obsessão" sobre "um tema requentadamente esclarecido, porque é que estamos nisso", questionou a dada altura Nuno Artur Silva, rejeitando qualquer insinuação de conflito de interesse, apontando que "há uma certa dificuldade em distinguir o que são 'fake news' e desinformação do que são factos".

"Fico estupefacto", afirmou, perante os deputados.

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