"Pelo que sei pelo Governo e pelo grupo de trabalho, foi-se muito para além do normal na insistência com a Comissão Europeia", afirmou Miguel Frasquilho, numa audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa.

O gestor considerou, no entanto, que, "olhando friamente para os números da TAP", não é surpreendente que o grupo TAP tenha sido considerado pela Comissão Europeia como uma empresa em dificuldades já no final de 2019.

Desta forma, a companhia fica impedida de usufruir do auxílio por compensação de danos causados pela pandemia de covid-19.

Neste contexto, a Comissão Europeia decidiu autorizar o Estado português a emprestar até 1.200 milhões de euros à transportadora, que tem seis meses para os reembolsar ou apresentar um plano de restruturação.

"Eu sei que nas interações que houve com a Comissão Europeia houve uma enorme vontade e enorme empenho por parte do grupo de trabalho para que a TAP não fosse classificada desta forma", acrescentou.

Admitindo que não será possível reembolsar o dinheiro no prazo imposto por Bruxelas, Miguel Frasquilho defendeu que agora terão de ser desenvolvidos esforços diplomáticos "ao mais alto nível" para defender os interesses da TAP e de Portugal, para evitar que uma restruturação que obrigue a um corte de rotas e de frota.

"Temos que fazer valer os nossos argumentos, que são argumentos que penso que serão muito válidos. [...] Nós não queremos uma 'Tapzinha' nem uma 'Tapzona', queremos a TAP que interessa aos portugueses", sublinhou.

O gestor garantiu ainda que, no diálogo com a Comissão Europeia, tanto o Governo como a TAP vão debater-se pela salvaguarda do valor estratégico da TAP para a economia portuguesa, bem como pela preservação dos postos de trabalho.

No entanto, Miguel Frasquilho admitiu a hipótese de um "redimensionamento", pelo menos temporário, que, disse, não vai acontecer apenas à TAP, mas a todas as companhias aéreas.

A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um "auxílio de emergência português" à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1.200 milhões de euros para responder às "necessidades imediatas de liquidez" com condições predeterminadas para o seu reembolso.

Porém, uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de covid-19, a empresa "não é elegível" para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a "empresas que de outra forma seriam viáveis".

No mesmo dia, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse que a TAP pode ter atualmente uma dimensão superior àquela de que vai necessitar nos próximos anos, sendo esta uma das condições da Comissão Europeia para aprovar apoio.

"Nós podemos ter neste momento uma empresa com uma dimensão superior àquela que são as necessidades nos próximos anos. Isto é uma condição da Comissão Europeia", disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação, numa conferência de imprensa, em Lisboa, depois do anúncio da aprovação da Comissão Europeia a um apoio estatal à TAP no valor máximo de 1,2 mil milhões de euros.

No entanto, o governante disse julgar ser possível apresentar à Comissão Europeia "um bom caso" que não tenha como consequência uma "restruturação excessiva da TAP".

Sublinhando a necessidade de ajustar as dimensões da companhia aérea às suas necessidades futuras, Pedro Nuno Santos admitiu que "não seria sério" tentar passar a ideia de que uma restruturação da transportadora aérea pode ser feita sem consequências, por exemplo, nas frotas e nos trabalhadores.

Para tal, disse, a Comissão Executiva da companhia aérea tem de demonstrar, nos próximos meses, que a empresa é viável a médio e longo prazo.

Em falta está ainda a decisão por parte dos acionistas privados de aceitar as condições apresentadas pelo Estado para fazer esta intervenção.

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