"Lamento muito, e não é pelo CDS nem é tão pouco pelo Banco de Portugal, que não sairá melhor com este governador [Mário Centeno]. É sobretudo pela respeitabilidade do parlamento. E só posso dizer - em relação ao Bloco [de Esquerda] e ao PCP já não é a primeira vez que os vejo fazer isto - mas em relação ao PSD só posso dizer que tenho muita pena. De facto, a 'geringonça' tem um braço cada vez maior", disse Cecília Meireles depois de constatar que o requerimento do seu partido seria chumbado na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) que decorreu esta quinta-feira no parlamento.
O requerimento do CDS-PP, rejeitado com votos contra do PS, abstenção do PSD, BE e PCP e votos favoráveis das restantes bancadas, pedia que a "audição parlamentar para designação do governador seja marcada após o fim do processo legislativo agora em curso sobre regras de nomeação do Conselho de Administração, que pode aliás estar concluído ainda nesta sessão legislativa".
O processo legislativo em causa é o que se seguiu a uma proposta do PAN, cuja apreciação na especialidade foi suspensa pelo parlamento na sequência de uma carta vinda do Banco Central Europeu (BCE), que solicitava mais quatro semanas para emitir parecer sobre o diploma do partido.
O PAN pretende estabelecer um período de nojo entre o exercício de funções governativas na área das Finanças e o desempenho do cargo de governador do Banco de Portugal, num diploma que foi aprovado na generalidade no dia 09 de junho.
No entanto, com o recebimento da carta do BCE, o presidente da COF, o socialista Filipe Neto Brandão, entendeu então que "um eventual caminho que passasse por manter o prazo original, não obstante a tempestiva solicitação de prorrogação de prazo pelo BCE, seria, assim, não apenas uma descortesia institucional, mas igualmente uma recusa indevida ao pedido formulado, com as legais consequências".
Na reunião desta quinta-feira, Neto Brandão aludiu aos tratados internacionais que vinculam Portugal, contrariando uma declaração do deputado do PCP Duarte Alves, que tinha dito que o processo legislativo referente à proposta do PAN não deveria ter sido adiado, mas que nem a audição a Mário Centeno o deve ser.
O BE, através de Mariana Mortágua, defendeu que o processo legislativo deveria correr normalmente, e que a comissão "tinha condições de o fazer, se não se deixasse empatar por instituições internacionais que em nada respondem democraticamente à República portuguesa"
Pelo PSD, o deputado Afonso Oliveira referiu que "a posição do PSD sempre foi a mesma", de não concordar com a decisão do Governo de indicar o ex-ministro das Finanças Mário Centeno para governador do Banco de Portugal, mas que em relação ao projeto do PAN, "haverá um tempo para essa discussão".
"Espero que a audição aqui no parlamento tenha alguma importância e alguma eficácia", defendeu, mas relativamente à proposta disse que a ideia do partido nunca foi "precipitar, antecipar ou adiar" a mesma.
Pelo PAN, o deputado André Silva disse que com o chumbo do requerimento do CDS, o parlamento "está a fazer o que se faz sempre", citando o antigo presidente da COF e atual ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ao dizer que o parlamento irá fazer "uma ata sem qualquer valorização que apenas transcreve a audição" a realizar a Mário Centeno.
Já João Cotrim de Figueiredo (IL), que pediu o adiamento da discussão do projeto de resolução do seu partido sobre o mesmo tema, referiu que se pode "estar numa situação em que um putativo nomeado para o cargo de governador do Banco de Portugal [...] possa por uma questão de dias ou semanas, ver-se numa situação em que estaria impedido se o processo legislativo estivesse concluído antes da sua nomeação".
André Ventura, do Chega, disse que a questão é "se o parlamento se quer dar um pouco ao respeito ou não", aprovando regras "para os próximos tempos", podendo o nomeado [Mário Centeno] assumir o cargo "à revelia dessas regras".
Fernando Anastácio, do PS, disse que "o parlamento dá-se ao respeito cumprindo com a lei", que é "precisamente, nos diferentes momentos e quando as circunstâncias decorrem, aplicar a lei que está em vigor", rejeitando que uma aprovação na generalidade implique qualquer impedimento.
O deputado socialista João Paulo Correia foi ainda indicado como relator do parecer sobre a personalidade indigitada para o cargo de Governador do Banco de Portugal, o ex-ministro Mário Centeno.
