"O Instituto da Segurança Social já fez o processamento do complemento de estabilização e já deu ordem para a transferência que será feita para que seja pago diretamente aos trabalhadores e a informação que eu tenho, de acordo com as ordens de transferência, é de que estará à disposição dos trabalhadores no dia 30, tal como estava previsto", disse a governante no final do Conselho de Ministros.
O complemento de estabilização deverá chegar a cerca de 470 mil pessoas, tal como avançou a ministra do Trabalho, no parlamento, no início do mês.
Este complemento dirige-se às pessoas abrangidas quer pelo 'lay-off' simplificado quer pelo 'lay-off' normal (do Código do Trabalho).
Estes trabalhadores terão, assim, direito a receber, na quinta-feira, um complemento de estabilização que varia entre 100 euros e 351 euros e é dirigido a quem tem um salário superior a 635 euros e até 1.270 euros.
Ana Mendes Godinho disse ainda que a portaria relativa ao incentivo à normalização da atividade empresarial "já foi assinada e estará ficará disponível a partir de agosto".
Este incentivo só estará acessível para as empresas que não recorrerem ao regime que sucede ao 'lay-off' a partir de agosto e designado por apoio extarordinário à retoma progressiva, hoje aprovado em Conselho de Ministros.
As candidaturas ao apoio à normalização empresarial serão disponibilizadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). O apoio varia entre um salário mínimo (635 euros) e dois salários mínimos (1.270 euros) por cada trabalhor abrangido pelo 'lay-off'.
