Numa 'reunião livre' da OCC esta semana disponibilizada no YouTube e que foi noticiada hoje pelo Jornal de Negócios, Paula Franco afirmou que os bancos estão "a pedir aos contabilistas para fazerem o 'jeitinho'" - referindo que é mesmo esta a expressão que está a ser utilizada em alguns casos - de passar declarações registando quebras de faturação superiores a 40%, de forma a acederem às linhas de crédito garantidas pelo Estado ao abrigo da pandemia de covid-19, cuja condição de acesso é precisamente esse limiar na quebra de faturação.
"Eu chamo à atenção aos contabilistas certificados que se vierem queixas destas para a Ordem dos Contabilistas Certificados, os casos serão levados a Conselho Disciplinar, serão consideradas falsas declarações e será considerado um erro grave do ponto de vista profissional", disse Paula Franco na 'reunião livre' da OCC.
A responsável afirmou ainda que esta situação está a acontecer também para "trocar de contabilistas" e "roubar clientes a outros colegas", algo que considerou "inaceitável" e "gravíssimo do ponto de vista profissional".
Paula Franco adiantou ainda que fará chegar questões dos bancos, algumas feitas por escrito, ao Ministério Público, uma vez que por se tratar de dinheiros públicos, a prestação de falsas declarações é considerada crime público.
"Isto tem a ver com financiamentos que têm uma proteção estatal, dos nossos impostos, que vão garantir este cumprimento de muitos desses contribuintes", alertou.
A bastonária relembrou que depois do período de covid-19 "será tudo escrutinado" e "as consequências existem", apelando aos contabilistas para não cederem "à pressão" dos clientes, podendo vir a aplicar "coimas severas" aos profissionais que se prove terem prestado falsas declarações.
"Como é que um cliente pode olhar para um contabilista com rigor se lhe pede uma coisa destas e o contabilista aceita? Eu nunca mais confiaria no contabilista que faria isso", afirmou a responsável.
"Não estamos a prejudicar os nossos clientes não lhes fazendo essa [falsa] declaração. Estamos a ajudá-los não fazendo essa declaração, porque ele não pode prestar falsas declarações e nós também não", afirmou Paula Franco.
Relativamente à atitude dos bancos, Paula Franco classificou-a de "uma falta de ética enorme", não compreendendo como é que a banca, "que tem de assegurar o cumprimento das condições", permite tais situações.
A Lusa contactou a Associação Portuguesa de Bancos (APB), que assegurou desconhecer tais situações, afirmando que o setor se rege pela lei.
"A APB desconhece as situações identificadas pela Senhora Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, no entanto, gostaríamos de deixar claro que a atuação dos bancos se rege pelo cumprimento escrupuloso da lei", pode ler-se numa resposta enviada à Lusa.
A associação que representa o setor bancário adiantou ainda que "quaisquer condutas isoladas de colaboradores bancários" que se possam ter "eventualmente afastado das regras éticas e legais que norteiam a atuação dos bancos, serão certamente alvo de análise e aplicação das medidas adequadas, por parte das instituições".
