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Alcançar metas de cobranças vale prémio a funcionários da Seg. Social

Valor do prémio, que é trimestral, varia entre os 340 e os 500 euros.

Alcançar metas de cobranças vale prémio a funcionários da Seg. Social
Notícias ao Minuto

11:27 - 27/08/20 por Notícias Ao Minuto

Economia Seg Social

Os funcionários da Segurança Social que atingirem as metas de cobrança de dívidas vão ser premiados com um montante entre 340 e 500 euros, tal como o Notícias ao Minuto tinha já noticiado. Estes valores podem já começar a ser pagos, dado que foi publicada a portaria que fixa o montante percentual da taxa de justiça a atribuir ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social (FCE).

De recordar que o "FCE tem por finalidade proceder ao pagamento dos prémios de desempenho e de seguro previstos no referido decreto-lei, sendo um fundo autónomo", conforme se pode ler no diploma. 

"O montante percentual da taxa de justiça a atribuir ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social (FCE), para os efeitos do disposto no artigo 3.º do anexo do Decreto-Lei n.º 56/2019, de 26 de abril, é fixado em 13% da taxa de justiça cobrada em 2019 pelo IGFSS [Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social]", pode ler-se na mesma portaria.

Este prémio, sublinhe-se, é atribuído trimestralmente nos meses de março, junho, setembro e dezembro

O diploma entra em vigor na sexta-feira, dia 28 de agosto, e produz efeitos a 1 de janeiro de 2020.

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