Esta posição foi transmitida em conferência de imprensa pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, em resposta a uma das "linhas vermelhas" que têm sido colocadas pelo Bloco de Esquerda nas negociações do Orçamento do Estado para o próximo ano.
"Assumimos o compromisso de procurar não considerar nenhum empréstimo público do Estado ao Fundo de Resolução em 2021", declarou o membro do Governo, frisando que o seu executivo não pode ir mais além em relação a este ponto.
O Bloco de Esquerda, por sua vez, além de rejeitar qualquer empréstimo direto do Estado ao Fundo de Resolução para financiar o Novo Banco, também tem exigido que o próprio Fundo de Resolução, independentemente da sua fonte de financiamento, não transfira no próximo ano qualquer montante para o Novo Banco, alegando "gestão danosa".
Perante esta questão, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares frisou que o Governo está a ir até ao limite das suas competências e alertou para os riscos sistémicos no sistema financeiro a partir de uma situação de incerteza no Novo Banco.
"Em relação ao Novo Banco, ao contrário daquilo que aconteceu em outros anos, estamos a trabalhar no sentido de não haver um empréstimo público do Estado para o Fundo de Resolução", disse.
Já quando foi interrogado com a exigência do Bloco de Esquerda de o Fundo de Resolução, mesmo que se financie na banca privada, não possa transferir qualquer verba para o Novo Banco, Duarte Cordeiro remeteu essa questão para esse partido.
"Mas aquilo que faz sentido considerar em sede de Orçamento é o Estado não considerar um empréstimo para o Fundo de Resolução. O resto é uma relação entre os bancos privados e o Novo Banco", frisou.
Mas o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares foi mais longe nas advertências: "O Governo entende que, naturalmente, poderão existir riscos sistémicos se houver perturbação".
"Aquilo que o Governo consegue controlar, aquilo que responde às reivindicações dos partidos - já ouvimos declarações sobre nem mais um euro do Estado para o Novo Banco - é procurar concretizar uma proposta em que o Estado não empresta ao Fundo de Resolução", acrescentou.
