"O contexto orçamental do Sistema da Segurança Social, em 2021, será o de recuperação face à crise causada pela pandemia de covid-19, prevendo-se, para 2021, um saldo em contabilidade pública de 932,2 milhões de euros", lê-se no relatório.
Apesar da queda esperada de 543,4 milhões de euros em 2021, o saldo da Segurança Social manter-se-á positivo, estando prevista uma consignação extraordinária de 517 milhões de euros do Adicional ao Imposto Municipal (AIMI) e de uma parcela do IRC.
De acordo com o relatório, será consignado ao orçamento da Segurança Social, "de forma extraordinária e para assegurar o equilíbrio do sistema previdencial repartição, 517 milhões de euros que procederão de receitas resultantes do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (140 milhões de euros) e da parcela do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (377 milhões de euros)".
Está ainda prevista uma consignação ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) de 33 milhões de euros relativos ao adicional à contribuição do setor bancário.
Para 2021, a receita da Segurança Social deverá, no entanto, cair em 733,9 milhões de euros, para 31.675,2 milhões de euros.
Este resultado é influenciado pela redução das transferências do Orçamento do Estado para financiamento das medidas implementadas em 2020 no âmbito da covid-19, "verificando-se uma redução de 1.373 milhões de euros associados a esta transferência", indica o documento.
Por outro lado, a receita de contribuições sociais deverá aumentar 5,2%, para 18.928,1 euros.
"Para este crescimento deverão contribuir decisivamente os efeitos da recuperação ao nível do enquadramento macroeconómico considerado, nomeadamente a diminuição da taxa de desemprego (de 8,7% em 2020 para 8,2% em 2021), o crescimento do emprego em 1,2%, bem como a retoma no crescimento real do PIB (5,5%)", sublinha o executivo.
Quanto à despesa, o Governo estima uma diminuição de 0,6% no próximo ano, face à previsão de execução de 2020, atingindo 30.743 milhões de euros.
No âmbito das medidas relacionadas com a covid-19, o Governo estima uma despesa global de 776 milhões de euros, 309 milhões dos quais dizem respeito ao prolongamento, em 2021, do apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade.
Já o novo apoio extraordinário ao rendimento de trabalhadores implicará uma despesa entre 400 e 450 milhões de euros, devendo chegar a 170 mil pessoas.
Para o aumento da despesa com prestações sociais contribui ainda o acréscimo de 8,6% previsto com as prestações de desemprego, para 1.642,9 milhões de euros em 2021.
Na estimativa de despesa com pensões foi considerada a atualização extraordinária das pensões mais baixas, com efeitos a partir de agosto, no valor de 547,4 milhões de euros.
