Questionado acerca do valor inscrito pelo Governo na proposta do OE2021 destinado à TAP (500 milhões de euros), João Leão afirmou que "é um valor ainda indicativo e referencial".

"Não é o pior cenário, é o cenário indicativo que temos, é o cenário base. Pressupõe sempre a possibilidade de haver cenários mais negativos e menos negativos", admitiu hoje o ministro na conferência de imprensa de apresentação do OE2021, que decorreu no Ministério das Finanças, em Lisboa.

O Governo reservou um valor de 500 milhões de euros em garantias para a TAP, para que a empresa se possa eventualmente financiar no mercado, a juntar aos 1.200 milhões de euros já aprovados em empréstimos.

"O que está previsto para a TAP para o próximo ano é uma operação de natureza diferente da que fizemos este ano. Não é um empréstimo direto, mas o Estado dar uma garantia para que a empresa possa ter liquidez para funcionar no próximo ano", disse João Leão.

O governante salientou o "contexto muito incerto" da economia mundial e da aviação, e remeteu uma noção mais concreta das necessidades da TAP para o plano de reestruturação da empresa, que terá de ser entregue à Comissão Europeia.

O valor indicativo de 500 milhões de euros está assim dependente, porque atualmente "a TAP está a desenvolver de forma intensa o plano de reestruturação", que "deverá prever a melhoria da eficiência operacional da empresa e uma dimensão de melhoria na parte financeira".

"Apenas na sequência desse plano de reestruturação e também tendo em consideração a evolução da pandemia e do setor, teremos um valor mais certo do que será preciso no próximo ano para ajudar à liquidez da empresa, em que o Estado possa ter que, no próximo ano, dar uma garantia para assegurar necessidades de financiamento de curto prazo", acrescentou João Leão.

Também presente na conferência de imprensa de apresentação do OE2021, o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, estimou que o plano de reestruturação da TAP possa ser entregue em Bruxelas em novembro, antes do prazo limite de meio de dezembro.

"A expetativa é de o plano de reestruturação esteja concluído mais cedo, e que possa vir a ser apresentado à Comissão Europeia ainda durante o mês de novembro", referiu.

O governante lembrou que "o setor da aviação está a atravessar uma crise muito severa", e que as previsões para o setor "foram sendo revistas ao longo do tempo" desde o pedido do Estado à Comissão Europeia.

"As últimas projeções apontam para uma recuperação dos níveis que se viviam pré-pandemia, de 2019, para algures entre 2024 e 2025. Sendo o contexto de elevada incerteza, é preciso termos a noção de que esta situação é transversal para o conjunto das companhias aéreas", sustentou Miguel Cruz.

O secretário de Estado referiu que a abordagem de reestruturação financeira e de ajustamento estratégico da TAP "depende de inúmeras variáveis, nomeadamente, e em primeiro lugar, da evolução da pandemia", mas também de como "a Comissão Europeia olhar para o setor e validar aquilo que sejam as perspetivas de reestruturação" também de outras companhias.

No relatório que acompanha a proposta de OE2021 o Governo diz que, "por uma questão de cautela, tendo em atenção o impacto da TAP na atividade económica nacional e, consequentemente, o seu papel na recuperação da economia portuguesa, no Orçamento do Estado para 2021 o valor previsto para garantias, acomoda 500 milhões de euros a conceder eventualmente para que a empresa, apesar da crise do setor se possa financiar em mercado, sempre no âmbito da aplicação de um plano de reestruturação, que possa criar as condições para a sustentabilidade e competitividade da empresa".

O documento recorda que este ano "a TAP Air Portugal deverá utilizar a totalidade dos 1.200 milhões de euros de empréstimo do Estado, o que lhes permitirá enfrentar com mais confiança as necessidades do início do ano económico de 2021".

Este valor foi aprovado em meados deste ano pela Comissão Europeia, para colmatar os efeitos da pandemia de covid-19.

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