A assinatura da declaração conjunta 'Proteção do Consumidor na Europa: Lições resultados da pandemia de covid-19' aconteceu hoje durante uma reunião que juntou os secretários de Estado da Defesa do Consumidor da Alemanha, Portugal e Eslovénia, e surge na sequência da Nova Agenda do Consumidor, que será apresentada em novembro e na qual a Comissão Europeia definirá o quadro estratégico plurianual para a política europeia do consumidor.

O trabalho de apresentação desta Nova Agenda será ainda iniciado pela presidência alemã da União Europeia, mas será já no decurso da presidência portuguesa, durante o primeiro semestre de 2021, que deverá ser feito o trabalho de discussão deste novo referencial estratégico para os próximos anos.

Em declarações à Lusa, João Torres precisou que a declaração conjunta assenta em três temas essenciais, nomeadamente, digitalização, sustentabilidade e na necessidade de assegurar o cumprimento da legislação que atualmente existe, reforçando a convicção de que um nível mais elevado de proteção do consumidor é fundamental para promover a competitividade das nossas empresas e recuperação da economia.

"Nesse sentido é muito importante que a Comissão Europeia, atendendo a um contexto de recuperação económica, e ao atual contexto da pandemia que estamos a atravessar, reforce e renove a sua ambição nas temáticas do consumidor porque são muito importantes para fortalecer o próprio mercado interno", disse o governante.

Entre os pontos sublinhados no texto conjunto, o secretário de Estado da Defesa do Consumidor destacou a importância do reforço da articulação entre autoridades e organismos nacionais e europeus.

Perante uma sociedade cada vez mais digitalizada, "é muito importante que haja uma melhor e mais ágil troca de informações" e uma maior articulação, de forma a "reforçar o nível de proteção dos consumidores".

João Torres afirmou ainda haver a expectativa, no âmbito dos desafios da digitalização, que a Comissão Europeia possa apresentar algumas revisões de iniciativas legislativas, designadamente no que diz respeito à segurança geral dos produtos.

No âmbito da sustentabilidade, foi salientada a necessidade de se criarem mecanismos de reforço de informação, tendo em conta a constatação de que a defesa do consumidor e o consumo sustentável são cada vez mais relevantes.

Neste contexto, o secretário de Estado da Defesa do Consumidor alemão, Christian Kastrop, referiu a necessidade de existir, ao nível da EU, um órgão consultivo em matéria de política do consumidor que reúna a perspetiva do consumidor com a experiência da investigação.

Citado num comunicado da presidência da EU, Christian Kastrop sublinhou que ao proporem "orientações e medidas para a política dos consumidores à escala europeia", o trio de países pretendem "dar um impulso" à Nova Agenda do Consumidor da Comissão Europeia.

"Queremos ver as plataformas de vendas online a assumir uma maior responsabilidade no combate a ofertas desonestas", precisou.

O trio de presidências é constituído pela Alemanha que atualmente tem a presidência da EU, Portugal (que assume do primeiro trimestre de 2021) e Eslovénia (que se segue a Portugal).