Na intervenção inicial no âmbito da audição pela comissão parlamentar de Orçamento e Finanças sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) do seu ministério, Ana Mendes Godinho fez o balanço de algumas medidas já lançadas pelo Governo de apoio ao setor social no âmbito do combate à pandemia de Covid-19.
Para além do programa de reforço de recursos humanos, a ministra referiu ainda o programa específico de apoio à implementação de medidas de prevenção e de compra de equipamentos de proteção individual (Adaptar Social +), adiantando que há 2.800 candidaturas aprovadas, que correspondem a 19 milhões de euros (ME) de apoio, o que obrigou o Governo a reforçar o programa de 10 ME para 19 ME.
Ana Mendes Godinho disse ainda que nos próximos dias vai ser lançado um novo aviso para contratação de jovens qualificados para o setor social, num investimento que corresponde a 20 ME.
"O que aqui apresentamos é um orçamento que reforça o Estado social e o papel do Estado social, mostrando que é possível dar uma resposta ao momento que vivemos que não seja uma resposta de austeridade", disse a ministra.
Ana Mendes Godinho quantificou o aumento da despesa com a Segurança Social em 1.960 ME para "fazer face" ao momento que se vive, apoiando rendimentos das famílias, qualificações e proteção dos mais vulneráveis, dando destaque à nova prestação social criada neste orçamento, de apoio ao rendimento, que vai abranger 175 mil pessoas e com a qual o Governo estimava inicialmente uma despesa de 450 ME, mas que admite que o apoio terá que ser "ajustado" em função das negociações com os partidos da esquerda parlamentar.
Sobre a gratuitidade das creches para as famílias de mais baixos rendimentos, a responsável pela pasta da Solidariedade e Segurança Social recordou o alargamento aos agregados familiares do 2.º escalão de rendimentos previsto no OE2021.
"Estamos neste momento a operacionalizar a gratuitidade relativamente ao 1.º escalão já para 2020, com pagamento retroativo a setembro e também para os segundos filhos do 2.º escalão ainda em 2020", disse a ministra aos deputados.
Sobre as pensões mais baixas, que Ana Mendes Godinho sublinhou que vão sofrer um aumento pelo quinto ano consecutivo e que a abrangência da medida é de 1,9 milhões de pensionistas.
No âmbito das negociações do OE2021, o PCP e o Governo chegaram a um acordo para que o aumento previsto no OE2021, que devia acontecer só em agosto, se concretize já em janeiro.
