No âmbito do programa Apoiar.pt está previsto um montante global de 750 milhões de euros em subsídios a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise, como é o caso do comércio, cultura, alojamento e atividades turísticas e restauração, explicou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em conferência de imprensa.
Estão abrangidas pela medida as empresas com quebras de faturação superiores a 25% registadas nos primeiros nove meses de 2020 e que tenham a situação fiscal e contributiva regularizada.
Segundo o ministro, será ainda disponibilizada uma linha de crédito de 750 milhões de euros para a indústria exportadora em que haverá possibilidade de conversão de 20% do crédito concedido a fundo perdido, em caso de manutenção dos postos de trabalho. Haverá ainda uma linha de crédito de 50 milhões de euros para empresas de apoio a eventos, acrescentou Siza Vieira.
O ministro explicou que os encargos com as medidas são suportados por fundos europeus, sendo o crédito bancário atribuído pelo sistema financeiro com garantia do Estado e que uma parte deste crédito pode também ser convertido a fundo perdido.
Siza Vieira disse ainda que o Governo estima que cerca de 100 mil empresas "possam ser elegíveis" para os apoios do Apoiar.pt, empresas organizadas quer como sociedades comerciais quer como empresários em nome individual com contabilidade organizada.
As medidas serão lançadas "tão rápido quanto possível", sendo o programa Apoiar.pt alvo de notificação à Comissão Europeia, mas a expectativa é de que "no início de dezembro" sejam abertos avisos e que o pagamento da primeira tranche seja possível "ainda este ano", disse o ministro.
Tendo em conta as medidas de combate à Covid-19 tomadas no país (nomeadamente o dever cívico de recolhimento e o teletrabalho), o Governo prevê um "impacto muito significativo" nos setores que já na primavera foram afetados, o que justifica estes novos apoios.
O ministro anunciou na conferência que foi aprovado em Conselho de Ministros um decreto-lei que permite que as empresas que tenham beneficiado dos incentivos extraordinários à retoma possam transitar para o regime do apoio à retoma progressiva sem ter que devolver o inventivo que já tenham recebido.
Siza Vieira adiantou também que o Governo irá propor à Assembleia da República, no âmito da discussão do Orçamento do Estado para 2021, "a prorrogação durante o próximo ano, pelo menos durante o primeiro semestre, do apoio à retoma progressiva"
"Entendemos que é necessário dar um sinal às empresas que podem contar sempre com esta possibilidade de apoio à manutenção do emprego sempre que perdurar a pandemia", disse, referindo que vai ser discutido com os partidos qual vai ser a configuração "exacta" do apoio.
Apoio a fundo perdido antes do Natal "é muito importante"
Respondendo às questões dos jornalistas, Siza Vieira explicou que as medidas visam apoiar as empresas em momentos diferentes da situação pandémica, sendo o apoio a fundo perdido, antes do Natal, "muito importante".
"Achamos que devíamos apoiar a liquidez, num primeiro momento, continuar a apoiar a todo o custo a manutenção do emprego - que é um factor crítico para que as empresas possam no momento da retoma responder às solicitações dos clientes -, e entendemos que o este novo apoio a fundo perdido, nesta altura, antes do final do Natal, é muito importante para as empresas fazerem face a outras despesas que não os salários, num contexto em que eventualmente vão ter uma redução ou não vão ter o último trimestre que esperavam", afirmou o ministro, lembrando que o último trimestre do ano é, em anos ditos normais, um trimestre "bom" para as empresas de restauração e comércio. Todavia, notou, "temos receio que, com estas medidas restritivas [de combate à pandemia], a procura se retraia ainda mais".
"É um choque económico importante", mas "não vai resolver tudo"
Resumindo, na sua globalidade, este apoio às empresas é uma "medida para dar um choque económico importante". "Vamos introduzir nos próximos dois meses cerca de 1.500 milhões de euros na economia, adiconalmente". No entanto, reconheceu Siza Vieira, "não vai resolver todos os problemas, infelizmente". "E é isso que temos também que encarar com sinceridade".
Recorde aqui a conferência
Em direto: Apresentação dos novos instrumentos de apoios às Empresas. https://t.co/5ENF2Nfolp
— República Portuguesa (@govpt) November 5, 2020
Portugal contabiliza hoje mais 46 mortos relacionados com a covid-19 e 4.410 novos casos de infeção com o novo coronavírus, segundo o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS).
Desde o início da pandemia, Portugal já registou 2.740 mortes e 161.350 casos de infeção, estando hoje ativos 67.157 casos, mais 1.857 do que na quarta-feira.
A DGS indica que das 46 mortes registadas nas últimas 24 horas, 20 ocorreram na região de Lisboa e Vale do Tejo, 17 na região Norte, oito na região Centro e uma no Alentejo.
