Em causa está a decisão da EMEL de "transferir os trabalhadores de locais de trabalho onde têm balneários e cacifos para cabines de parques de estacionamento", obrigando os trabalhadores a virem fardados de casa e a ficarem responsáveis pelo material que usam para trabalhar diariamente fora do seu horário de trabalho.
Segundo o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, os trabalhadores da EMEL estão a partilhar cabines de parques de estacionamento com funcionários de outras empresas e deixaram de ter cacifos para guardar os seus pertences.
"Não têm qualquer condição para sequer guardar os seus pertences pessoais e apenas com uma casa de banho que está reservada ao uso de quem lá trabalha", indicou o sindicato num comunicado.
"Tudo isto levanta questões gravíssimas de atropelo dos direitos dos trabalhadores, de higiene e segurança, bem como de agravamento do risco de propagação do vírus", defendeu o CESP, em comunicado, referindo que foi enviado um pedido de inspeção e intervenção à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e à Direção-Geral da Saúde (DGS) e dado conhecimento deste problema ao vereador da Mobilidade da Câmara de Lisboa, Miguel Gaspar, responsável pela empresa municipal EMEL.
A Lusa solicitou um esclarecimento à EMEL sobre a denúncia exposta pelo sindicato CESP relativamente à falta de condições de trabalho, segurança e saúde dos trabalhadores, aguardando ainda uma resposta.
Alertado pelos trabalhadores da EMEL sobre as "alterações profundamente lesivas [...], quer ao nível do atropelo dos direitos, das questões de segurança e higiene, segurança física e prevenção do contágio da covid-19", o sindicato intercedeu de imediato junto da empresa municipal de Lisboa, indicando que a resposta foi "não ter intenção de alterar as suas indicações".
"Com o risco de propagação da doença, e sendo esta uma profissão (agente de fiscalização de trânsito) que está exposta diariamente na rua e no contacto com os utentes, agrava substancialmente o risco de contágio a utilização da farda desde a saída de casa, aos transportes públicos, ao tempo de serviço na rua e ao caminho de regresso ao domicílio, seja dos que com os trabalhadores contactam diariamente, seja dos seus familiares", expôs o CESP.
Além de se apresentarem ao serviço vindos fardados de casa, os trabalhadores deixaram de ter balneários e cacifos para guardarem os seus pertences pessoais, passando para cabines de parques de estacionamento, e "têm todos indicação para usar a casa de banho da cabine do parque, até agora reservada aos trabalhadores do local, o que levanta sérias questões de higiene e possibilidade de propagação do vírus".
Segundo o sindicato, as instalações sanitárias dos parques de estacionamento "são limpas três vezes por semana e não estão preparadas para a utilização de um número acrescido de trabalhadores".
"Os trabalhadores não aceitam que os seus direitos e a sua saúde sejam postos em causa e tudo farão para garantir condições de trabalho dignas e seguras", reforçou o CESP.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,2 milhões de mortos em mais de 48,7 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 2.792 pessoas dos 166.900 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
