"É completamente errado olhar para um défice conjuntural do sistema de Segurança Social, que resulta de uma situação de crise, seja ela económica, seja financeira, seja pandémica, e daí tirar conclusões sobre a sustentabilidade da Segurança Social pública portuguesa a longo prazo", disse Cláudia Joaquim à Lusa.
A governante, que já foi secretária de Estado da Segurança Social no Governo anterior (2015-2019), considerou que durante a anterior crise financeira, o sistema de Segurança Social "demonstrou a sua resiliência e a sua capacidade".
"Isso é muito visível quando nós recuperamos as estimativas que existiam nos relatórios de sustentabilidade da Segurança Social de 2013, 2014, 2015, 2016. Porque na altura, em que havia um défice conjuntural -- e houve durante muitos anos -- com uma necessidade de transferências do Orçamento do Estado para colmatar esse défice do regime previdencial, o Fundo de Estabilização da Segurança Social tinha um período de necessidade ao recurso a curto prazo imediato", lembra a governante.
Segundo Cláudia Joaquim, a sustentabilidade do sistema ficou demonstrada "com o crescimento económico, com o aumento de contribuições, com a diminuição das despesas com subsídio de desemprego, mas também com aumentos muito significativos nas pensões e com uma cobertura cada vez maior".
"Défices conjunturais do sistema de Segurança Social não são ou não podem ser entendidos como o fim da Segurança Social, apesar de muitas vezes haver uma utilização nesse sentido", por parte de "várias pessoas que fazem opinião".
Para a governante agora com a pasta do Orçamento, desde que sucedeu ao agora ministro das Finanças, João Leão, em junho, "existe em Portugal um sistema já com uma solidez muito grande, e é importante que os seus principais princípios se mantenham sempre".
"Um dos principais princípios é o das contribuições assentarem no salário. Quebrar este vínculo pode ser arriscado, aí sim, em termos de sustentabilidade da Segurança Social", considera, negando que isso signifique "parar no tempo e ter só isto", dado que "terão sempre de ser equacionadas" outras fontes de financiamento.
"Isso não significa, na minha opinião, que seja necessário sequer alterar estruturalmente a base do sistema e a lógica do sistema", crê Cláudia Joaquim, admitindo ter "muitas reservas sobre grandes reformas".
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) deverá atingir 22,2 mil milhões de ativos em 2021, valor que, num cenário de ausência de receitas, daria para pagar as prestações durante 20 meses, disse no dia 26 de outubro a ministra do Trabalho.
Ouvida nesse dia no parlamento, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ana Mendes Godinho, disse ainda que aquele valor corresponde a mais oito mil milhões de euros do que em 2015 e equivale a 10,6% do Produto Interno Bruto (PIB), "que é o valor mais alto em termos de evolução do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social [FEFSS]".
Ana Mendes Godinho precisou também que os primeiros saldos negativos do sistema que se encontram associados às referidas projeções acontecerão no final da década de 2020, "o que significa, na prática, um cenário semelhante" ao que existia para 2018 e 2019.
Esta previsão dos primeiros saldos negativos, disse ainda, representa uma melhoria de 13 anos face ao OE2015, enquanto o esgotamento do FEFSS significa uma melhoria de 17 anos face ao cenário inscrito no OE2015.
O FEFSS funciona como uma 'almofada' financeira de segurança a que o Estado recorre em caso de rutura financeira e foi contemplado nos últimos anos com novas fontes de financiamento provenientes do Adicional ao IMI e de uma parcela da receita do IRC.
Em 2021, de forma excecional e por causa dos efeitos da pandemia, estas duas fontes de receita não serão injetadas no FEFSS, sendo atribuídas ao orçamento da previdência.
Em termos de execução orçamental, a Segurança Social registou défices em julho e agosto deste ano, tendo passado a um saldo positivo de 62,8 milhões de euros em setembro, ainda assim uma queda de 97,5% face ao mesmo período do ano passado.
