Em declarações à Lusa, Ana Rita Silva, vice-presidente da Federação Portuguesa do Táxi, explicou que as propostas resultantes das quatro reuniões ocorridas até agora, depois de o grupo ter sido criado pelo Governo em julho, obtiveram uma grande concordância.

"Na contingentação, um dos três pilares em discussão, está a ser avaliada a ideia de criar contingentes intermunicipais que não encarecessem o valor das viagem na passagem das fronteiras administrativas e daí, sim, retirar a tarifa de retorno em vazio", explicou.

Essa agregação de municípios -- dois ou três, por exemplo - permitiria ter o serviço "ligeiramente mais barato, acabando com a tarifa de retorno como ainda existe", mas, sublinhou a representante, a medida não faz sentido em concelhos com grande distância entre si.

Atualmente, quando um táxi sai de um município - por exemplo, de Lisboa para Amadora -, estando licenciado em Lisboa, as tarifas ficam mais caras, uma vez que é o passageiro que está a pagar o retorno do táxi vazio, já que o motorista não pode aceitar clientes enquanto não regressar ao concelho de origem.

Na área da contingentação, o relatório, consultado pela Lusa, sugere também a transferência de competências para determinação de contingentes para o nível supramunicipal (Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais, em vez dos municípios individualmente) acompanhando, assim, as competências já assumidas por estas em matéria de gestão de transportes coletivos.

Outra questão levantada é a possibilidade de considerar um regime tarifário específico para os serviços de táxi chamados através de 'app' (plataformas digitais).

Já na temática da digitalização, uma das várias questões abordadas, segundo Ana Rita Silva, prende-se com a eliminação das atuais restrições à pré-contratualização de serviços.

"Acabar com o contrato como existe. Atualmente tem de ser feito em papel e tem de estar a bordo da viatura", explicou, acrescentando que estes deveriam ser feitos digitalmente, sem limitação do prazo de validade dos contratos, que atualmente é de 30 dias.

Ana Rita Silva exemplificou com uma hipótese: poder contratar um táxi para ir ao centro de saúde durante uma semana, sempre na mesma hora, para ir fazer um penso.

"Neste momento não posso contratar este serviço senão por 30 dias, em contrapartida tenho de contratar um táxi a crédito ou ir num táxi diferente todos os dias", explicou.

O relatório refere ainda a possibilidade de novos serviços a preço fixo, com ou sem pré-pagamento, além da venda de "pacotes" de serviços, com pré-pagamento, eventualmente suportados em cartões de débito ou nos títulos de transporte como o Lisboa Viva ou o Andante (após assegurada a interoperabilidade).

Em relação às tarifas, a matéria será discutida numa segunda fase dos trabalhos, após a estabilização dos pressupostos a implementar ao nível da organização territorial (numa ótica de alargamento à escala intermunicipal) e dos contingentes, e tendo ainda em conta a necessidade de reflexão tarifária das novas possibilidades introduzidas pela digitalização.

O relatório do grupo de trabalho reconhece ainda que o táxi "é um serviço público", diferenciando-se de outros segmentos específicos do mercado de transporte de passageiros em veículos ligeiros.

O grupo de trabalho é constituído por um representante de várias entidades, como o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (coordenador do grupo), dos gabinetes do secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, da secretária de Estado do Turismo e do secretário de Estado da Mobilidade.

Estão ainda presentes representantes da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, da Direção-Geral das Atividades Económicas, da Direção-Geral do Consumidor, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, da Comunidade Intermunicipal do Algarve, da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) e da Federação Portuguesa do Táxi.

De acordo com uma nota do Instituto da Mobilidade e do Transportes, o relatório preliminar já foi analisado pela Secretaria de Estado da Mobilidade, que solicitou que se dê continuidade à execução dos trabalhos, com vista à sua conclusão.

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