Já lhe aconteceu querer trocar um artigo que comprou, mas não encontrar o talão de troca? A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) lembra que há alternativas, nomeadamente se apresentar um talão multibanco (a comprovar a compra) ou facultar o número de contribuinte.
"Apesar de a lei não referir expressamente a necessidade de apresentar o talão de compra, este é o meio adequado para provar que comprou o produto no estabelecimento comercial onde o apresenta para troca, na data indicada. Na falta deste comprovativo, pode provar legitimamente por outros meios, como o comprovativo do cartão de crédito ou a indicação do número de contribuinte, caso o tenha fornecido quando comprou", refere a associação.
Além disso, "muitas lojas dispõem de arquivos eletrónicos que permitem saber se o cliente adquiriu o produto em causa e quando o fez. Também há lojas que têm cartão de cliente a cuja ficha é possível aceder através do numero de contribuinte ou do número de telemóvel, por exemplo".
A história é diferente quando o cliente paga em dinheiro: "Se pagar em dinheiro e não fornecer, no momento da compra, outro dado pessoal, é mais difícil provar o momento e o local da compra e, em consequência, exigir a troca ou a devolução do dinheiro", refere a DECO.
De recordar que a lei das garantias estipula que se comprou um bem que verificou ter defeito, tem direito à sua reparação ou substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato e consequente devolução do dinheiro.
E se os artigos não tiverem defeito?
É necessário sublinhar que quando um artigo não tem qualquer defeito e a venda não foi feita pela Internet - "em que o consumidor dispõe de um prazo de reflexão de 14 dias a contar da data em que recebe o produto que comprou para proceder à devolução" -, o comerciante não é obrigado a trocá-lo após a venda.
Isto acontece também se um determinado produto tiver um defeito e indicar que a redução de preço se deve a essa mesma razão.
"Muitas lojas aceitam a troca por cortesia, para manter os clientes", pelo que é fundamental que os clientes se informem, no momento da compra, sobre as condições de trocas e devoluções para mais tarde não serem surpreendidos.
