Os restaurantes em território continental apenas podem funcionar até às 22h30 no último dia do ano, e até às 13h00 nos dias 01, 02 e 03 de janeiro.
"Os restaurantes poderão, assim, compensar 20% da sua quebra de faturação, face à média dos primeiros fins de semana do ano de 2020, estando aberto a micro, pequenas e médias empresas do setor da restauração e similares", refere a nota à imprensa do gabinete do Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital.
O 'Apoiar Restauração', mecanismo de auxílio específico para o setor da restauração em vigor desde o dia 25 de novembro, aplica-se aos fins de semana, feriados e vésperas de feriados em que vigore a suspensão de atividades", e é "acumulável com a medida Apoiar.pt", recorda o ministério liderado por Siza Vieira.
Esta medida integra o Programa APOIAR, o qual apresenta uma dotação de 750 milhões de euros a fundo perdido, tendo sido submetidas, até sexta-feira, 38.461 candidaturas, com um incentivo estimado de 358 milhões de euros, dos quais já foram pagos cerca de 98,6 milhões de euros, adianta.
No setor da restauração e similares já deram entrada 12.880 candidaturas que correspondem a um apoio solicitado de 142 milhões e os pagamentos efetuados totalizam mais de 35 milhões de euros, afirma o ministério.
"O acesso a este programa é feito através do formulário de candidatura mais simplificado de sempre, tornando assim a experiência de preenchimento e submissão da candidatura mais automática e menos morosa, tanto para o promotor como para os respetivos contabilistas certificados, que, pela primeira vez no quadro dos fundos comunitários, têm um acesso dedicado e exclusivo para validação da informação carregada", precisa.
O ministério recorda ainda que as candidaturas devem ser submetidas no Balcão Portugal 2020, sendo selecionadas em função dos critérios de elegibilidade até se esgotar a dotação.
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