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PCP exige intervenção da ACT devido a salários em atraso

O PCP anunciou hoje que vai exigir uma intervenção urgente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) na "situação inadmissível" dos trabalhadores da Casa do Douro (CD), alguns dos quais acumulam 40 salários em atraso.

PCP exige intervenção da ACT devido a salários em atraso
Notícias ao Minuto

20:35 - 27/01/14 por Lusa

Economia Casa do Douro

"Nós achamos verdadeiramente vergonhoso que, por objetivos políticos, se trate e se brinque com a vida das pessoas desta forma", afirmou hoje, em Vila Real, o deputado comunista Jorge Machado.

Acompanhado pelo deputado João Ramos e pelo dirigente do PCP Agostinho Lopes, Jorge Machado reuniu hoje com funcionários e direção da CD, sediada no Peso da Régua.

"A situação que nós encontramos é muito preocupante, trabalhadores numa situação gritante, com situações sociais muito difíceis, o que na nossa opinião é inaceitável", afirmou o deputado, em conferência de imprensa.

Cerca de 30 trabalhadores do quadro privado da instituição duriense estão com salários em atrasos, dos quais 12 acumulam já 40 vencimentos sem pagamento.

Por isso mesmo, o parlamentar anunciou que o PCP vai dirigir uma pergunta ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social no sentido de exigir "uma intervenção o quanto antes possível por parte da ACT para resolver o problema".

Os comunistas querem também saber porque é que a ACT "não interveio" até ao momento, apesar das queixas apresentadas já por alguns trabalhadores da instituição.

"Resolver os problemas dos salários em atraso, resolver os problemas das indemnizações dos trabalhadores que entretanto se viram obrigados a sair, a rescindir o contrato, significaria apenas resolver 0,2% do total da dívida", salientou ainda Jorge Machado.

A CD é uma associação de direito público e de inscrição obrigatória para os viticultores durienses, que possui uma dívida total que rondará os 160 milhões de euros, dos quais 30 milhões dizem respeito a juros.

O deputado comunista considerou que o Governo não resolve o problema dos salários em atraso "por clara opção".

"Para tentar condicionar a saída do maior número possível de trabalhadores e com isto perdermos conhecimento técnico, recursos humanos, que são verdadeiramente indispensáveis para o funcionamento da CD", acrescentou.

Por sua vez, o deputado João Ramos referiu que o PCP quer chamar o secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, à Assembleia da República para o questionar sobre "os atrasos nos prazos" previstos para a apresentação de uma solução para os problemas do organismo duriense.

O secretário de Estado da Agricultura já disse que a solução para a CD passa pela venda de vinho, património e revisão dos estatutos, passando a ser de inscrição voluntária.

A solução final deveria, segundo o PCP, ter sido apresentada até ao final de 2013, mas agora deverá apenas ser divulgada até março.

Para além dos trabalhadores, Jorge Machado considerou que as outras vítimas "desta opção deliberada do Governo de atacar a CD", são os pequenos e médios produtores".

O deputado João Ramos alertou para a quebra nos preços do vinho pagos ao produtor e lembrou a "coincidência" de os viticultores perderem rendimentos há 12 anos, precisamente o mesmo período que o Douro foi classificado como Património Mundial.

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