Em comunicado hoje divulgado, o executivo comunitário indica que "aprovou os planos alemães de contribuir até 1,25 mil milhões de euros para a recapitalização da TUI AG, a empresa-mãe do Grupo TUI", por ter verificado que "a medida de recapitalização notificada pela Alemanha está em conformidade" com as regras mais flexíveis de Bruxelas para auxílios estatais em altura de crise gerada pela pandemia.

Apontando que a "queda significativa na procura de viagens e as medidas implementadas para limitar a propagação do vírus continuam a deteriorar a situação financeira do grupo", a Comissão Europeia destaca que a TUI "enfrenta atualmente um risco de incumprimento e insolvência".

Para contornar a situação, a Alemanha vai prestar um apoio sob a forma de recapitalização estatal ao operador turístico de até 1,25 mil milhões de euros, dos quais 420 milhões de euros são de participação passiva convertível em capital próprio da TUI, 680 milhões de euros são de participação passiva não convertível e outros 150 milhões de euros de obrigações convertíveis.

Bruxelas entende que a medida cumpre as "condições relativas à necessidade, adequação e dimensão da intervenção", prevê "condições de entrada, remuneração e incentivos à saída do capital da empresa por parte do Estado", define "condições relativas à governação" e assume ainda a "proibição de subsídios cruzados" à TUI.

"Além disso, até que pelo menos 75% da recapitalização seja resgatada, a TUI está por princípio impedida de adquirir uma participação superior a 10% em concorrentes ou outros operadores no mesmo ramo de atividade", assinala o executivo comunitário.

Para a Comissão Europeia, a medida de recapitalização é, então, "necessária, adequada e proporcional para remediar uma perturbação grave na economia dos Estados-membros", visando "restabelecer a situação financeira e a liquidez da TUI na situação excecional causada pela pandemia, mantendo simultaneamente as salvaguardas necessárias para limitar as distorções da concorrência".

O Grupo TUI é um dos maiores grupos de turismo integrado do mundo, dispondo de 1.800 agências de viagens e portais 'online', seis companhias aéreas com mais de 130 aviões, mais de 300 hotéis e 14 navios de cruzeiro.

Tem presença em 180 países, entre os quais Portugal, onde está desde 2001.

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