Entram hoje em vigor medidas decretadas pelo Governo no âmbito deste novo confinamento, que durará, pelo menos, até ao final do mês. Para evitar a concorrência desleal, porque há estabelecimentos que estão obrigados a encerrar, o Governo decretou que há um conjunto de artigos que têm de sair das prateleiras dos supermercados.
"A partir das 00h00 do dia 18 de janeiro de 2021, os estabelecimentos de comércio a retalho que comercializem mais do que um tipo de bem e cuja atividade é permitida no âmbito do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, não podem comercializar, em espaço físico, bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a atividade suspensa nos termos do mesmo decreto", pode ler-se no diploma publicado na sexta-feira em Diário da República.
A lista de artigos 'proibidos' nos supermercados é a seguinte:
- Mobiliário, decoração e produtos têxteis para o lar;
- Jogos e brinquedos;
- Livros;
- Desporto, campismo e viagens;
- Vestuário, calçado e acessórios de moda.
O despacho que proíbe supermercados e hipermercados de venderem produtos como livros ou roupa durante o confinamento não prevê qualquer contraordenação em caso de incumprimento, mas vai haver "vigilância atenta" da ASAE, diz o secretário de Estado do Comércio.
"Não está prevista nenhuma contraordenação associada ao incumprimento desta medida", disse à Lusa o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, acrescentando que acredita que as empresas vão cumprir, tal como tem acontecido com outras restrições adotadas para combater a pandemia da Covid-19.
O governante afirmou que haverá "uma vigilância atenta por parte da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)", mas sublinhou ter "muita segurança" de que "as empresas e os operadores económicos saberão estar à altura das suas responsabilidades porque é justamente sempre isso, em particular neste setor, que têm feito".
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) mostrou-se contra a proibição de venda de artigos como livros, roupa e objetos de decoração nos supermercados, defendendo que esta vem causar danos económicos e privar os consumidores.
