A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai disponibilizar "brevemente" o formulário para que as empresas com mais de 250 pessoas possam comunicar quais os trabalhadores que têm de trabalhar em regime presencial.
"A ACT irá disponibilizar brevemente as ferramentas necessárias para que empresas com mais de 250 trabalhadores possam submeter eletronicamente a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável", refere a ACT, num post publicado na rede social Twitter.
As novas medidas para combater a Covid-19 entraram em vigor às 00h00, reforçando as restrições de movimentação de pessoas já previstas no confinamento geral decretado no âmbito do estado de emergência em vigor no país.
A ACT irá disponibilizar brevemente as ferramentas necessárias para que empresas com mais de 250 trabalhadores possam submeter eletronicamente a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável. +Infohttps://t.co/4xcxIKPnQN#ACT pic.twitter.com/59YBom3TPx
— ACT (@actportugal) January 20, 2021
De acordo com o anúncio do primeiro-ministro, António Costa, as empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores deverão identificar, nas próximas 48 horas, os trabalhadores cuja atividade é incompatível com o teletrabalho.
Deste modo, a ACT diz estar a "organizar as ferramentas eletrónicas necessárias para esse fim, que ficarão brevemente disponíveis no seu balcão digital", pode ler-se.
Além desta medida, recorde-se, o Governo decretou que os trabalhadores não colocados em teletrabalho vão ter de circular com credencial da empresa.
