Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português coloca hoje a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública - pode aceder ao documento aqui -, no qual estipula "19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos".
O executivo justifica que, "com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios", foram definidas três "dimensões estruturantes" de aposta - a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.
No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que "ainda não está assegurado" que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.
Previsto está que a maior fatia (61%) das verbas do PRR se destine à área da resiliência, num total de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos.
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As subvenções destinam-se, por exemplo, à habitação (1,6 mil milhões), ao investimento e inovação (1,4 mil milhões), às qualificações e competências (1,35 mil milhões), ao Serviço Nacional de Saúde (1,3 mil milhões) e às respostas sociais (583 milhões).
Por seu lado, a dimensão da transição climática equivale a 21% do montante global do PRR e prevê a mobilização de 2,8 mil milhões de euros em subvenções e 300 milhões de euros em empréstimos.
Como exemplos de apostas das subvenções estão a mobilidade sustentável (1,03 mil milhões de euros), a descarbonização (715 milhões de euros) e a eficiência energética dos edifícios (620 milhões de euros).
Já para a transição digital, que concentra os restantes 18% do montante global do PRR, o Governo estipulou 2,5 mil milhões de euros em subvenções (sem recurso a empréstimos) para questões como a digitalização das empresas (650 milhões) e da administração pública (631 milhões) e a escola digital (559 milhões).
A publicação surge depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter dito no final da semana passada em Bruxelas que o PRR seria colocado em audição pública esta segunda-feira, adiantando esperar que a versão final do documento possa ser entregue à Comissão Europeia no início de março.
Dotado com 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal elemento do pacote de recuperação acordado em 2020 pela UE para fazer face à crise social e económica provocada pela pandemia de covid-19, o 'NextGenerationEU', com uma dotação total de 750 mil milhões de euros, entre subvenções e empréstimos.
Combinando o Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027, de 1,074 biliões de euros, e o Fundo de Recuperação de 750 mil milhões, a UE dispõe assim de uma 'bazuca' de 1,8 mil milhões de euros para fazer face à crise gerada pela covid-19, cabendo a Portugal cerca de 45 mil milhões - 30 mil milhões de euros do orçamento comunitário para os próximos sete anos, a que acrescem 15,3 mil milhões de euros em subvenções do Fundo de Recuperação -, havendo ainda a possibilidade de o país pedir empréstimos, se o desejar.
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